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Programa Emergencial de Suporte a Empregos é criado pelo Governo

Postado em: 11 de Setembro às 19:33 Por Giovanna Ziroldo

Empreendedores interessados em participar devem aderir ao programa emergencial até o dia 31 de outubro 

Criado pelo Governo Federal, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos teve suas regras anunciadas no dia 20 de agosto e visa realizar operações de crédito para pagamento de salários de colaboradores, contemplando empresários, sociedades simples (quando as atividades econômicas são realizadas por meio de um ou dois sócios, registrados como pessoas jurídicas) empresariais (movimentações realizadas por empresas que devem ter registro na Junta Comercial) e cooperativas (associações de pessoas com interesses e objetivos em comum, mas sem fins lucrativos), organizações da sociedade civil e empregadores rurais. 

Segundo a Agência Senado, esta norma foi derivada da Medida Provisória 944, aprovada em julho, que concedeu uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem salários durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Para a medida, serão destinados R$ 17 bilhões e o dinheiro deve ser utilizado exclusivamente para o pagamento de despesas com funcionários, no período de 4 meses. O valor por empregado não deve ultrapassar 2 salários mínimos e os empreendedores interessados em participar do programa emergencial devem ter apresentado, no último ano, receitas entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. 

Os negócios e organizações que optarem por aderir à medida devem fazer isto até o dia 31 de outubro e seus colaboradores não poderão ser demitidos sem justa causa, durante 60 dias, após o recebimento da última parcela do empréstimo. Caso o empreendedor não esteja com suas atividades encerradas ou falência decretada, mas tenha rescisões de demissões que ocorreram entre os dias 06 de fevereiro e 20 de agosto a serem pagas, o recurso também poderá ser utilizado para tal fim.

Segundo o portal da Agência Brasil, quem aderir ao plano, terá também carência de seis meses para começar a pagar e total de 36 meses para quitar o contrato. Caso as regras não sejam cumpridas, o empresário corre o risco de ter de pagar antecipadamente o empréstimo concedido pela medida. 

Aos que se interessarem e quiserem saber mais sobre o programa emergencial apresentado, é possível conferir todos os detalhes na publicação feita pelo Diário Oficial da União
 

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