Uma atualização na legislação trabalhista traz uma novidade importante para quem é MEI e tem um funcionário registrado. A nova norma inclui oficialmente a saúde mental no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o que significa que também os pequenos negócios precisarão identificar e prevenir riscos emocionais e psicológicos no ambiente de trabalho. As mudanças começam a valer em 26 de maio de 2026.

A medida está na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) (clique aqui e acesse o documento na íntegra), que já exigia que empresas avaliassem riscos físicos, químicos e ergonômicos. Com a nova diretriz, o foco também se estende aos chamados riscos psicossociais, como estresse, assédio, burnout e sobrecarga mental. O objetivo é reduzir casos de afastamento e aumentar a qualidade de vida no trabalho.

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Para o microempreendedor da área de alimentação, essa mudança pode parecer distante ou complexa, mas é fundamental entendê-la desde já. A legislação se aplica a todos os que contratam com carteira assinada, mesmo que seja apenas um colaborador.

Ou seja: se você é MEI e tem um ajudante CLT, precisa se adequar.

O que muda na legislação para o MEI com funcionário?

A partir da atualização, o Programa de Gerenciamento de Riscos deve incluir também a avaliação de riscos psicossociais. Isso quer dizer que não basta garantir um ambiente limpo e seguro fisicamente. Também é preciso cuidar do clima emocional do local de trabalho.

Na prática, isso significa avaliar se o funcionário está exposto a pressões excessivas, jornadas exaustivas, conflitos ou situações de assédio. Esses fatores, mesmo em pequenos negócios, contribuem para doenças como ansiedade, depressão e esgotamento.

As medidas passam a ser obrigatórias, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), a partir de 26 de maio de 2026. Até lá, você que tem funcionário com registro em carteira precisa se adaptar ao novo regramento.

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O objetivo da nova legislação é prevenir antes que problemas maiores surjam. Pequenos ajustes no ambiente ou na rotina de trabalho já podem atender à exigência legal e, ao mesmo tempo, melhorar a produtividade da equipe.

Quem precisa seguir a nova norma?

A nova exigência vale para todas as empresas que contratam via CLT. Isso inclui MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. A única exceção são os MEIs sem nenhum funcionário.

Ou seja: se você é MEI na área de alimentação e tem um auxiliar de cozinha ou atendente com carteira assinada, precisa se adequar. Mesmo que seu comércio seja pequeno, a lei exige essa atenção.

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Ignorar a norma pode resultar em multas e complicações trabalhistas. Por isso, é importante agir com planejamento e buscar informação desde já para se preparar.

Como aplicar a legislação de forma simples e prática?

Cumprir a nova norma pode ser mais simples do que parece. Veja algumas formas de se adequar:

• Converse com seu funcionário: pergunte como ele se sente no trabalho, o que poderia melhorar e se há algo que o está deixando sobrecarregado.
• Adapte a rotina de trabalho: evite jornadas longas demais ou cobranças fora de hora. O descanso é essencial para a saúde mental.
• Crie um ambiente respeitoso: mesmo com poucos funcionários, é importante manter o respeito e coibir qualquer tipo de assédio ou humilhação.
• Registre as ações: anote tudo que for feito para reduzir os riscos. Isso pode ajudar caso haja fiscalização.

Não é necessário investir muito dinheiro. O importante é demonstrar que há preocupação real com a saúde mental do colaborador e que foram tomadas medidas para isso.

Penalidades e riscos de não cumprir a nova norma

O descumprimento da nova exigência pode resultar em multas aplicadas por auditores-fiscais do trabalho. Além disso, a empresa pode ser interditada ou ter que arcar com processos trabalhistas.

Funcionários que se sintam prejudicados pela falta de ações voltadas à saúde mental podem entrar na justiça e pedir indenização. Isso é ainda mais crítico para o MEI, que muitas vezes não tem reserva financeira para lidar com esse tipo de despesa.

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Por isso, vale mais a pena se antecipar, entender a legislação e aplicar pequenas mudanças que tragam benefício para todos.

Cuidar da saúde mental também é papel de quem é MEI

Promover um ambiente de trabalho mais leve e respeitoso é uma responsabilidade de todos, inclusive dos microempreendedores. Além de cumprir a legislação, isso melhora o clima no comércio e aumenta o engajamento da equipe.

O primeiro passo é entender o que muda com a nova norma e buscar soluções compatíveis com sua realidade. Mesmo com poucos recursos, já é possível demonstrar preocupação e cuidado com a saúde mental.

Com informação, organização e atitude, o MEI pode transformar a obrigação legal em uma oportunidade de crescimento e bem-estar.

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