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Auxílio emergencial: dúvidas frequentes sobre o benefício do governo

Postado em: 22 de Abril de 2020 às 15:02 Por Redação

O auxílio já pode ser solicitado, mas algumas dúvidas estão surgindo na hora da realização do cadastro.

Na última semana, foram disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, o site e aplicativo para a solicitação do auxílio emergencial. Informais, autônomos, desempregados e MEIs podem receber o benefício do governo e os pedidos já feitos estão sendo avaliados. Entretanto, algumas dúvidas estão surgindo sobre irregularidades no CPF, modos de realizar o cadastro e como esse dinheiro poderá ser retirado. Por isso, trouxemos as respostas de questões frequentes, visando orientar você durante todo esse processo. 

Qual é o aplicativo oficial do programa?

O aplicativo Auxílio Emergencial, lançado pelaCaixa Econômica Federal, já está disponível para celulares Android ou iOS. Caso prefira, é possível realizar a solicitação no site oficial do programa. Fique atento: assim que o benefício do governo foi anunciado, muitos aplicativos foram criados com o intuito de aplicar golpes aos possíveis beneficiários. Por isso, é necessário que o usuário siga atento e baixe apenas os indicados pelo governo.

Se estou negativado na conta, posso receber através dela?

É possível receber o benefício do governo através de contas negativadas. O Ministério da Economia e o Banco Central informaram que estão trabalhando para que não haja descontos sobre o valor depositado e, em matéria divulgada na última segunda-feira (13), a Febraban afirmou que “os recursos depositados nas contas dos beneficiários não serão utilizados para amortizar débitos preexistentes nos bancos”.

Trabalhadores rurais podem solicitar o auxílio?

Trabalhadores rurais podem solicitar o benefício do governo desde que cumpram os requisitos legais: não ter carteira assinada, ser autônomo, estar desempregado (desde que não esteja recebendo seguro desemprego) ou ser microempreendedor individual, e ter renda familiar de até R$ 3.135,00.

O que fazer se meu CPF consta como irregular?

Primeiramente, é importante que você saiba a razão pela qual seu CPF está irregular. Segundo a Receita Federal, a situação cadastral “Pendente de regularização” (quando não foi entregue a Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos), pode ser resolvida com o envio da declaração de IR do ano ausente, ainda que em atraso.

Se o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto (“Suspensa”), o indivíduo que possui título de eleitor pode regularizar a situação no site da Receita Federal. Sem o título de eleitor, é preciso comparecer a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, onde será cobrada uma taxa de R$ 7,00.

Caso a suspensão tenha ocorrido pela ausência nas votações das últimas eleições, o CPF foi regularizado automaticamente pelo Governo e, por isso, já é possível realizar a solicitação do benefício. Caso queira conferir sua situação no site da Receita Federal, pode consultar sem sair de casa, visitando o portal da Receita.

Para tirar as dúvidas da população, foi disponibilizado o telefone 111. Não é possível realizar o cadastro através do número, ele é apenas para orientações aos trabalhadores. Para outras perguntas frequentes sobre o benefício do governo, também é possível acessar o site da Caixa.

Não possui conta bancária? Baixe o CAIXA Tem!

Disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, o aplicativo CAIXA Tem será utilizado exclusivamente para o pagamento do auxílio emergencial aos que não possuem conta em instituição bancária e escolheram receber o benefício por meio da Poupança Social Digital Caixa. Com a ferramenta, será possível realizar transferências entre contas da Caixa de forma ilimitada ou até três transferências mensais para outros bancos (acima desse número, a transferência não será gratuita). Possibilitando também o pagamento de contas e boletos, o aplicativo está disponível para os sistemas Android e iOS.

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