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Empreendedores conferindo checklist anual de obrigações

Checklist anual: 5 pontos para regularizar no início do ano

Postado em: 30 de December de 2025 às 12:00 Por Redação

Ter um checklist anual é o ponto de partida para começar o ano com o negócio organizado, regular e longe de problemas com fiscalização.

Para você que trabalha com alimentação, o início do ano é o momento ideal para garantir que todas as obrigações legais estejam em dia.

Essa atenção evita multas, interdições e até a suspensão das atividades.

Confira a seguir 5 pontos de atenção no seu checklist anual.

 

Por que manter controle do checklist anual?

 

Mulher analisando checklist anual de restaurante

 

Ter um checklist anual bem organizado ajuda você a:

 

  • evitar imprevistos
  • manter a credibilidade do negócio
  • operar com mais segurança durante todo o ano

 

Com tudo regularizado logo no início, sobra mais tempo para planejar, vender e crescer.

 

5 pontos de atenção no seu checklist anual

 

1. Alvará de funcionamento

 

O alvará de funcionamento costuma ter validade anual e precisa ser renovado junto à prefeitura.

Verifique:

 

  • Prazo de vencimento
  • Atualização de endereço ou atividade
  • Taxas municipais pendentes

 

Sem esse documento válido, o estabelecimento pode ser notificado ou interditado.

 


 

Veja também:

 

 


 

2. Licença da Vigilância Sanitária

 

A licença sanitária é obrigatória para qualquer negócio que manipule, produza ou comercialize alimentos.

No início do ano, confirme:

 

  • Se a licença precisa de renovação
  • Se houve mudança nas normas locais
  • Se os documentos exigidos continuam os mesmos

 

Manter as boas práticas e os registros organizados facilita esse processo.

 

3. Certificado do Corpo de Bombeiros

 

O AVCB ou CLCB (dependendo do estado) comprova que o local atende às normas de segurança contra incêndio.

Fique atento:

 

  • À validade do certificado
  • À necessidade de nova vistoria
  • À manutenção de extintores e sinalização

 

Esse item é frequentemente exigido em fiscalizações conjuntas.

 

4. Cadastro e obrigações fiscais

 

O começo do ano também é o momento de revisar obrigações fiscais e tributárias.

Inclua no seu checklist anual:

 

  • Situação do CNPJ
  • Opção pelo Simples Nacional
  • Pagamento do DAS
  • Entrega de declarações obrigatórias

 

Qualquer pendência pode gerar juros e impedir a emissão de certidões.

 

5. Contratos, registros e documentos internos

 

Além das licenças, vale revisar documentos internos do negócio.

Dê atenção a:

 

  • Contratos com fornecedores
  • Registros de funcionários
  • Exames ocupacionais obrigatórios
  • Certificados de cursos de boas práticas e manipulação de alimentos

 

Esses documentos costumam ser solicitados em fiscalizações.

 


 

Manter o checklist anual atualizado é uma forma simples e eficiente de começar o ano com mais organização e menos riscos.

Ao revisar documentos, renovações e obrigações logo nos primeiros meses, você evita problemas futuros e garante que o negócio funcione de forma regular.

 

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