Aviso de Privacidade

PRÊMIO ACADEMIA ASSAÍ

Somos o ASSAÍ ATACADISTA (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A – CNPJ/ME nº 06.057.223/0001-71) e este é o Aviso de Privacidade do Prêmio Academia Assaí Bons Negócios, que terá vigência a partir do dia 8 de abril de 2025.

No Assaí Atacadista, respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais. Este Aviso de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações durante a sua participação no Prêmio Academia Assaí.

O OBJETIVO do Prêmio Academia Assaí é proporcionar aos micros e pequenos empreendedores a oportunidade de desenvolverem competências e habilidades administrativas, oferecendo a eles recursos financeiros, conhecimento, assessoria e troca de experiências para melhorarem os resultados de seu negócio e a sua atuação como empreendedores. Além disso, iremos identificar os empreendedores de destaque dentre os inscritos para reconhecê-los e apoiá-los financeiramente, a fim de que possam desenvolver a si e seus negócios.

1. DEFINIÇÕES.

Para fins deste Aviso de Privacidade, consideram-se as seguintes definições:

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

  • Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

  • Titular dos Dados Pessoais: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

  • Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

2. TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

2.1. Coleta de Dados Pessoais

A sua participação é válida a partir do preenchimento do formulário disponível no site do Prêmio da Academia Assaí (https://www.academiaassai.com.br/premio ou https://premioacademiaassai.com.br/).

Estes são os sites por região selecionada:

Norte: https://www.academiaassai.com.br/premio/norte
Nordeste: https://www.academiaassai.com.br/premio/nordeste
Centro-Oeste: https://www.academiaassai.com.br/premio/centro-oeste
Sudeste: https://www.academiaassai.com.br/premio/sudeste
Sul: https://www.academiaassai.com.br/premio/sul

Durante a inscrição, poderão ser coletados os seguintes Dados Pessoais:

  • Nome completo;

  • CPF;

  • RG;

  • Gênero (opcional);

  • Raça/Cor (opcional);

  • Pessoa com deficiência (opcional);

  • Data de nascimento;

  • Escolaridade;

  • Faixa de renda familiar per capita mensal (opcional);

  • E-mail;

  • Número de telefone com WhatsApp;

  • Endereço residencial completo.

2.2. Como utilizamos os dados pessoais

Utilizaremos os seus Dados Pessoais para:

DADO PESSOAL FINALIDADE
Nome Completo
  1. Identificação do participante e validação dos dados pessoais em casos de homônimos.
  2. Caso o titular seja um dos ganhadores, seus dados pessoais serão compartilhados com órgãos regulamentadores/fiscalizadores com a finalidade de cumprimento de obrigações legais.
CPF
  1. Identificação do participante e validação dos dados pessoais em casos de homônimos.
  2. Caso o titular seja um dos ganhadores, seus dados pessoais serão compartilhados com órgãos regulamentadores/fiscalizadores com a finalidade de cumprimento de obrigações legais.
  3. Efetivar a premiação.
RG
  1. Identificação do participante e validação dos dados pessoais em casos de homônimos.
  2. Caso o titular seja um dos ganhadores, seus dados pessoais serão compartilhados com órgãos regulamentadores/fiscalizadores com a finalidade de cumprimento de obrigações legais.
Gênero
  1. Identificação do público inscrito na campanha.
  2. Dado pessoal não obrigatório para participação na campanha, quando coletado será utilizado para finalidades estatísticas.
Raça/Cor
  1. Dado pessoal não obrigatório para participação na campanha, quando coletado será utilizado para finalidades estatísticas.
Se é uma pessoa com deficiência
  1. Dado pessoal coletado para finalidades estatísticas e para que o titular informe caso precise de alguma necessidade especial durante o processo.
Data de Nascimento
  1. Verificação da Idade.

  2. Identificação do público inscrito.

Escolaridade
  1. Identificação do público inscrito.

  2. Personalização das formações e serviços oferecidos.

Faixa de renda familiar mensal
  1. Dado pessoal coletado para finalidades estatísticas
E-mail
  1. Contato.

  2. Envio de informações e/ou oferta de produtos Assaí e Academia Assaí.

Número de telefone (WhatsApp)
  1. Contato.

  2. Envio de informações e/ou divulgação de cursos da Academia Assaí.

Endereço
  1. Identificação do público inscrito.

  2. Contato.

  3. Envio de recibo para os ganhadores, para cumprimento de obrigações legais.

 

Tratamento dos dados pessoais em conformidade com o direito aplicável:  ao Assaí reserva-se o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer Dados Pessoais que acredita serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; fazer cumprir este documento, as políticas, os regulamentos, termos, regras e outros acordos relacionados ao uso dos produtos e serviços do Assaí; ou proteger os direitos, propriedade e segurança do Assaí, seus colaboradores, usuários e outros, sempre de acordo com a legislação aplicável.

 

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Quando compartilhamos seus Dados Pessoais com terceiros, com os quais mantemos relações contratuais, limitamos o compartilhamento apenas aos Dados Pessoais necessários para o exercício de suas funções e asseguramos contratualmente que os referidos Dados Pessoais sejam utilizados somente na extensão necessária para a prestação dos serviços em nosso nome ou para a observância dos requisitos legais. Da mesma forma, exigimos que os terceiros com os quais compartilhamos Dados Pessoais se comprometam ao mesmo nível de proteção e privacidade para com os seus Dados Pessoais que o Assaí teria se os estivesse tratando diretamente; isso inclui a obrigação de não usar seus Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança da informação, entre outros requisitos legais aplicáveis a contratações desta natureza.

 

4. DAS RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE

Você, ao aceitar as condições descritas no Regulamento do Prêmio Academia Assaí e os termos deste Aviso de Privacidade, concorda expressamente que fornece apenas Dados Pessoais verdadeiros, atuais e precisos e que não deturpa a sua identidade ou seus Dados Pessoais de qualquer forma. Você será o único responsável por informações falsas, excessivas ou imprecisas que fornecer, e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso causar ao Assaí ou a terceiros. Além disso, o Assaí se reserva ao direito de recusar, suspender ou até mesmo cancelar a participação que intentar contra as cláusulas do regulamento, disponível no site: www.premioacademiaassai.com.br.

O participante fica ciente de que será responsabilizado por suas atividades no uso da plataforma da premiação, de acordo com a legislação vigente, boa-fé, boas práticas e bons costumes e em conformidade com os termos de uso e Política de Privacidade (https://www.assai.com.br/politica-de-privacidade), não devendo utilizar a ferramenta para fins ilícitos, que atentem contra direitos de terceiros ou que infrinjam qualquer norma do ordenamento jurídico brasileiro.

 

5. EXERCÍCIO DE DIREITOS DO PARTICIPANTE (TITULAR DE DADOS PESSOAIS)

Nos termos da LGPD, você tem o direito de solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados pessoais;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

  • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;

  • Informações sobre o compartilhamento de dados;

  • Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, acesse: Atendimento ao Titular | Assaí Atacadista (assai.com.br)

 

6. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE COLETA AUTOMATIZADA DE DADO

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para melhorar a navegação e personalizar a experiência do usuário. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies disponível no site: POLÍTICA DE COOKIES | Assaí Atacadista (assai.com.br)

 

7. RESTRIÇÕES DE IDADE

Somente pessoas com 18 anos ou mais podem participar da premiação. O Assaí não se responsabiliza pelo acesso de menores mediante informações fraudulentas.

 

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS E CONTATO

Para mais informações, acesse o Regulamento no site do Prêmio: https://www.academiaassai.com.br/premio

Atendimento e Suporte: 0800 773 23 22 (Seg a Sex das 7h às 22h e Domingos e Feriados das 8h às 20h).

 

9. ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. Recomendamos que você o consulte regularmente.