Somos o ASSAÍ ATACADISTA (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A – CNPJ/ME nº 06.057.223/0001-71) e este é o Aviso de Privacidade do Prêmio Academia Assaí 2023, que terá vigência a partir do dia 17 de abril de 2023.
O OBJETIVO do Prêmio Academia Assaí 2023 é proporcionar a micro e pequenos(as) empreendedores(as), a oportunidade de desenvolverem competências e habilidades empreendedoras, oferecendo a eles recursos financeiros, conhecimento, assessoria e troca de experiências para melhorarem sua atuação como empreendedores(as) e os resultados de seu negócio.. Além disso, iremos identificar os micros e pequenos empreendedores de destaque dentre os inscritos para reconhecê-los e apoiá-los financeiramente, a fim de que possam desenvolver a si e seus negócios.
Definições. Para fins deste Aviso de Privacidade, serão considerados os seguintes conceitos, conforme estipulados no art. 5º da LGPD:
“Dados Pessoais”: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
“Dados Pessoais Sensíveis”: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
“Titular dos Dados Pessoais”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
“Tratamento”: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição
Entenda abaixo como o Assaí armazena, utiliza e protege seus Dados Pessoais quando você se inscreve no Prêmio Academia Assaí 2023.
1. Tratamento dos seus dados pessoais
A sua participação é válida a partir do preenchimento do formulário disponível no site Academia Assaí.
Dados Pessoais tratados durante a vigência da premiação:
Nome completo;
CPF;
RG;
Gênero;
Raça/ cor;
Data de nascimento;
Escolaridade;
Faixa de renda familiar mensal;
E-mail;
Número de telefone (WhatsApp);
Endereço completo;
2. Como utilizamos os Dados Pessoais
Utilizaremos os seus Dados Pessoais para:
DADO PESSOAL
FINALIDADE
Nome Completo
Identificação do participante e validação dos dados pessoais em casos de homônimos.
Caso o titular seja um dos ganhadores, seus dados pessoais serão compartilhados com órgãos regulamentadores/fiscalizadores com a finalidade de cumprimento de obrigações legais.
CPF
Identificação do participante e validação dos dados pessoais em casos de homônimos
Caso o titular seja um dos ganhadores, seus dados pessoais serão compartilhados com órgãos regulamentadores/fiscalizadores com a finalidade de cumprimento de obrigações legais
Efetivar a premiação.
RG
Identificação do participante e validação dos dados pessoais em casos de homônimos.
Caso o titular seja um dos ganhadores, seus dados pessoais serão compartilhados com órgãos regulamentadores/fiscalizadores com a finalidade de cumprimento de obrigações legais.
Gênero
Identificação do público inscrito na campanha.
Raça/Cor
Dado pessoal não obrigatório para participação na campanha, quando coletado será utilizado para finalidades estatísticas.
Data de Nascimento
Verificação da Idade.
Identificação do público inscrito.
Escolaridade
Identificação do público inscrito.
Personalização das formações e serviços oferecidos.
Faixa de renda familiar mensal
Dado pessoal não obrigatório para participação na campanha, quando coletado será utilizado para finalidades estatísticas
E-mail
Contato.
Envio de informações e/ou oferta de produtos Assaí e Academia Assaí
Número de telefone (WhatsApp)
Contato.
Envio de informações e/ou divulgação de cursos da Academia Assaí
Endereço
Identificação do público inscrito.
Contato.
Envio de recibo para os ganhadores, para cumprimento de obrigações legais.
Tratamento dos dados pessoais em conformidade com o direito aplicável: ao Assaí reserva-se o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer Dados Pessoais que acredita serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; fazer cumprir este documento, as políticas, os regulamentos, termos, regras e outros acordos relacionados ao uso dos produtos e serviços do Assaí; ou proteger os direitos, propriedade e segurança do Assaí, seus colaboradores, usuários e outros, sempre de acordo com a legislação aplicável.
3. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Quando compartilhamos seus Dados Pessoais com terceiros com os quais mantemos relações contratuais, limitamos o compartilhamento apenas aos Dados Pessoais necessários para o exercício de suas funções e asseguramos contratualmente que os referidos Dados Pessoais sejam utilizados somente na extensão necessária para a prestação dos serviços em nosso nome ou para a observância dos requisitos legais. Da mesma forma, exigimos que os terceiros com os quais compartilhamos Dados Pessoais se comprometam ao mesmo nível de proteção e privacidade para com os seus Dados Pessoais que o Assaí teria se os estivesse tratando diretamente; isso inclui a obrigação de não usar seus Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança da informação, entre outros requisitos legais aplicáveis a contratações desta natureza.
4. DAS RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE
Você, ao aceitar as condições descritas no Regulamento do Prêmio Academia Assaí 2023e os termos deste Aviso de Privacidade, concorda expressamente que fornece apenas Dados Pessoais verdadeiros, atuais e precisos e que não deturpa a sua identidade ou seus Dados Pessoais de qualquer forma. Você será o único responsável por informações falsas, excessivas ou imprecisas que fornecer e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso causar ao Assaí ou a terceiros. Além disso, o Assaí se reserva ao direito de recusar, suspender ou até mesmo cancelar a participação que intentar contra as cláusulas do regulamento, disponível no site: [https://www.premioacademiaassai.com.br/]
O participante fica ciente de que será responsabilizado por suas atividades no uso da plataforma da premiação, de acordo com a legislação vigente, boa-fé, boas práticas e bons costumes e em conformidade com os termos de uso e Política de Privacidade (https://www.assai.com.br/politica-de-privacidade), não devendo utilizar a ferramenta para fins ilícitos, que atentem contra direitos de terceiros ou que infrinjam qualquer norma do ordenamento jurídico brasileiro.
5. ATENDIMENTO AO CLIENTE
O atendimento e suporte aos participantes desta premiação serão realizados pelo telefone: 0800 773 23 22 (funcionamento de segunda a sexta-feira das 07h00 às 22h00, e domingos e feriados das 08h00 às 20h00).
Serão empenhados os esforços necessários para fornecer acesso ininterrupto ao serviço, no entanto, podemos modificar ou suspender temporariamente o serviço ou qualquer parte dele sem aviso prévio, para reparo técnico de emergência.
6. RESTRIÇÕES DE IDADE
Destacamos que, ao participar da promoção, todo usuário declara possuir 18 (dezoito) anos ou mais e ser capaz. Dessa forma, estamos integralmente isentos de qualquer responsabilidade pelo acesso de menores mediante o envio de informações fraudulentas.
7. COMO USAMOS COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE COLETA AUTOMATIZADA DE DADOS?
Durante a sua navegação e uso dos Sites, nós podemos utilizar cookies próprios e de terceiros para coletar certas informações sobre o seu navegador, seu dispositivo e, no geral, a diversos aspectos da sua forma de interação com o conteúdo dos nossos Sites, inclusive podendo armazenar dados no seu dispositivo ou transmitir esses dados a um servidor para posterior processamento.
O Assaí Atacadista não se responsabiliza pelo uso de cookies por terceiros. Fique atento, pois os cookies de terceiros podem eventualmente continuar a monitorar as suas atividades online mesmo depois de você ter saído dos nossos Sites, sendo recomendável que você limpe seus dados de navegação regularmente.
Atendimento e Suporte a esta campanha: 0800 773 23 22 (funcionamento de segunda a sexta-feira das 07h00 às 22h00, e domingos e feriados das 08h00 às 20h00).
Endereço: JOAO ANTONIO SENDAS Número: 286 Complemento: PARTE
Bairro: JOSE BONIFACIO Município: SAO JOAO DE MERITI UF: RJ CEP:25565-330
CNPJ/MF nº: 06.057.223/0001-71
1.2 - Aderentes:
Razão Social:ASSOCIACAO ALIANCA EMPREENDEDORA
Endereço: JULIA DA COSTA Número: 362 Complemento: CASA 02 Bairro: SAO FRANCISCO Município: CURITIBA UF: PR CEP:80410-070
CNPJ/MF nº:07.324.851/0001-39
Razão Social:INSTITUTO ASSAI
Endereço: ARICANDUVA Número: 5555 Bairro: JARDIM SANTA TEREZINHA (ZONA LESTE) Município: SAO PAULO UF: SP CEP:03527-904
CNPJ/MF nº:45.604.300/0001-18
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
17/04/2023 a 27/10/2023
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
17/04/2023 a 31/05/2023
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Por meio do Prêmio Academia Assaí 2023, a empresa Promotora busca:
a) proporcionar a micro e pequenos(as) empreendedores(as), a oportunidade de desenvolverem competências e habilidades empreendedoras, oferecendo a eles recursos financeiros, conhecimento, assessoria e troca de experiências para melhorarem sua atuação como empreendedores(as) e os resultados de seu negócio;
b) identificar micro e pequenos(as) empreendedores(as) de destaque dentre os inscritos para reconhecê-los, apoiá-los financeiramente, de acordo com a mecânica prevista neste Regulamento, para que possam desenvolver a si e seus negócios.
CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
Esta promoção é exclusivamente destinada aos micros e pequenos(as) empreendedores(as) do setor de alimentação de todo o Brasil, já atuantes, ou seja, que tenham o seu próprio negócio (formalizado ou não), e que se enquadrem em uma das três categorias: “Ponto de Venda Fixo”, “Vendedor(a) Ambulante” e “Vendas por Encomenda”, conforme especificado abaixo:
Considera-se empreendedor(a) da categoria “PONTO DE VENDA FIXO”, para efeitos de participação e classificação nesta promoção, a pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, com CPF regular, que trabalhe por conta própria ou possua um pequeno ou microempreendimento do setor de alimentação, formalizado ou não, em um estabelecimento fixo (ex.: bares que servem comida, restaurantes, foodtrucks);
Considera-se empreendedor(a) da categoria “VENDEDOR(A) AMBULANTE”, para efeitos de participação e classificação nesta promoção, a pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, com CPF regular, que trabalhe por conta própria, possua um pequeno ou microempreendimento do setor de alimentação, formalizado ou não, que realize suas vendas SEM um ponto fixo, nas ruas (ex.: feiras, baianas do acarajé, espaços de comida itinerantes);
Considera-se empreendedor(a) da categoria “VENDAS POR ENCOMENDA”, para efeitos de participação e classificação nesta promoção, a pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, com CPF regular, que trabalhe por conta própria, possua um pequeno ou microempreendimento do setor de alimentação, formalizado ou não, que efetue suas vendas a partir de encomendas, sem espaço físico para consumo do produto pelo público, seja fixo ou ambulante (ex.: vendas de bolos para festas, buffet de aniversário).
Caso o participante atue em mais de um segmento, dentre os aqui descritos, deverá escolher apenas um deles para participar desta promoção, optando pela categoria em que ele obtém o maior faturamento para o seu negócio.
E ainda, os(as) empreendedores(as) do setor de alimentação de todo o Brasil, que se enquadrem em uma das três categorias acima citadas, para participar da presente Promoção deverão:
a) Realizar um cadastro na plataforma Academia Assaí (www.premioacademiaassai.com.br);
b) os(as) interessados(as) em participar deverão assistir e concluir, responder corretamente, no mínimo, 75% das questões e obter o certificado gratuitamente na trilha: “Gestão do negócio: Amplie seus conhecimentos e melhore seus resultados”, disponível em www.premioacademiaassai.com.br. Para obter o certificado será necessário responder corretamente, no mínimo, 75% das questões. A trilha que será cursada será correspondente a categoria escolhida no momento da inscrição na plataforma: “Ambulantes”; ou “Ponto Fixo” ou “Vendas por encomenda”.
c) Responder as questões sobre o seu perfil e o seu negócio;
d) residir em qualquer região da República Federativa do Brasil;
e) caso seja selecionado(a) como um dos(as) 2.100 (dois mil e cem) premiados(as), declarar: ter condições de participar das atividades online (equipamento smartphone, computador ou tablete e conexão de internet) e estar disposto(a) a participar das 05 capacitações virtuais, recebendo e visualizando as mensagens via WhatsApp e realizando e entregando os desafios propostos, que acontecerão entre 10.07.2023 e 25.07.2023 fazendo o possível para absorver e aplicar os conteúdos, aumentando as chances de fortalecer o seu negócio,aumentar sua renda e concorrer a próxima etapa do Prêmio;
f) caso seja selecionado(a) entre os(as) 210 (duzentos e dez) finalistas, declarar: Ter condições de participar da etapa (equipamento smartphone, computador ou tablet e conexão de internet), participar da capacitação virtual para orientação do Vídeo Pitch e entregar os desafios propostos que acontecerá entre 25.07.2023 e 31.07.2023;
g) Caso seja selecionado(a) como um(a) dos(as) 30 Vencedores(as) Regionais, declarar: Caso a etapa seja presencial, poder estar em São Paulo/SP durante sete dias, no período entre 18.09.2023 e 27.10.2023, custeado(a) pelo Prêmio, para participar da semana de Imersão, se dedicando para realizar e participar das atividades propostas e concorrendo a Vencedor(a) Nacional e Prêmios Especiais. Caso a etapa seja online, se dedicar à participação das atividades online da imersão, e concorrendo a Vencedor(a) Nacional e Prêmios Especiais.
h) Não ter sido premiado(a) em nenhuma das categorias, nas edições anteriores do Prêmio Academia Assaí (2018, 2019 e 2020) e não ter sido um dos 150 finalistas das edições de 2021 e 2022. Os 1.350 selecionados(as) nas edições de 2021 e 2022 que receberam R$ 300,00, poderão participar desta edição;
i) Atuar de forma autônoma e possuir um negócio de alimentação formal ou informal.
Para a execução destas atividades indicadas nos itens (c) e (d), faz-se necessário equipamento smartphone, computador ou tablete e conexão com a internet, podendo ser própria ou emprestada, sendo responsabilidade exclusiva do(a) participante a providência de tais recursos, sem qualquer ônus as empresas Promotoras.
Somente será aceita uma inscrição por negócio. Caso mais de uma pessoa inscreva o mesmo negócio, será considerada a inscrição finalizada primeiro.
PARA PARTICIPAR
Para participar da promoção “Prêmio Academia Assaí 2023”, os(as) interessados(as) deverão acessar o site www.premioacademiaassai.com.br e seguir as instruções para efetivação dos seus respectivos cadastros.
No mencionado site serão disponibilizadas as regras do concurso e o passo a passo para se inscrever, antes de preencher o formulário para cadastro nesta promoção.
As inscrições serão divididas em três categorias, conforme classificação prevista neste Regulamento, nas quais, além do fornecimento de seus dados pessoais, os(as) participantes deverão responder questões sobre seu empreendimento e sua história e comportamento como empreendedor(a).
O formulário de inscrição poderá ser preenchido em partes, sendo possível salvá-lo parcialmente com o objetivo de terminá-lo em momento posterior, completando-o até o prazo final das inscrições.
As respostas fornecidas no momento da inscrição não poderão ser alteradas após o envio do formulário preenchido.
Será aceita apenas 1 (uma) inscrição por CPF/MF e um(a) mesmo(a) participante só poderá se cadastrar em uma única categoria entre as três: ponto de venda fixo, vendedor(a) ambulante e vendas por encomenda, conforme o seu caso.
Por estarem divididos nas 3 categorias, os(as) participantes enquadrados(as) em uma categoria não concorrem diretamente com os(as) participantes enquadrados nas outras duas categorias, exceto aos Prêmios Especiais.
Os(as) participantes concordam em fornecer/enviar os seguintes dados pessoais para participação nesta promoção: a) nome completo; b) número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas); c) número do RG (Registro Geral); d) gênero; e) raça/cor; f) data de nascimento; g) escolaridade; h) faixa de renda familiar mensal; i) quantas pessoas sua renda sustenta; j) endereço eletrônico (e-mail); k) número de telefone celular com WhatsApp; l) endereço completo de residência (rua/avenida, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP); m) como ficou sabendo da promoção, além de informações relacionadas ao seu empreendimento e sua história como empreendedor(a), e ainda, n) deverão dar o aceite neste Regulamento e na Política de Privacidade.
Os(as) participantes concordam e declaram estar cientes de que é de sua exclusiva responsabilidade fornecerem informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, sobre seu negócio, bem como que, na hipótese de deixar de seguir os termos e regras previstos neste Regulamento, poderão ser imediatamente desclassificados(as).
Só serão aceitas as inscrições realizadas no período de 17.04.2023 até as 23h59 do dia 31.05.2023 (horário oficial de Brasília) e tal prazo não será prorrogado ou dilatado na hipótese de ocorrência de qualquer indisponibilidade ou interrupção do site da promoção.
A inscrição nesta promoção implicará na aceitação e concordância sem reservas de todos os termos deste Regulamento e da Política de Privacidade do site da Academia Assaí.
Caso o(a) participante não concorde com os termos deste Regulamento e/ou da Política de Privacidade do site da Academia Assaí, basta não realizar todo o procedimento aqui previsto, o que impedirá a validação de sua participação na promoção.
Sob as penas da lei e sob sua responsabilidade exclusiva, o(a) participante desta promoção declara que é o(a) legítimo(a) autor(a) e/ou que detém as autorizações necessárias para o compartilhamento das informações sobre o seu negócio submetido para a sua participação nesta promoção, declarando, ainda, que não se apropriou indevidamente e/ou plagiou marcas, logotipos, layout, arte gráfica e visual, conceito, patentes, topografias de circuito integrados, know-how, segredo de negócio, código-fonte, código objeto, planos e projetos de propriedade e/ou autoria de terceiro(a), bem como não violou nenhum direito de terceiros(as).
O Assaí Atacadista, o Instituto Assaí e a Aliança Empreendedora não têm qualquer obrigação de confirmar a veracidade da declaração acima prestada pelos(as) participantes, tampouco tem condições de verificar eventual violação de direitos de terceiros, estando acordado neste ato com os(as) participantes desta promoção que eventuais consequências advindas do descumprimento das regras previstas neste Regulamento, ficarão ao exclusivo encargo do(a) respectivo(a) participante descumpridor(a) do disposto neste Regulamento.
Serão automaticamente desclassificados os negócios que: a) descumprirem qualquer das disposições previstas neste Regulamento; b) sejam considerados por Assaí Atacadista, Instituto Assaí e Aliança Empreendedora, inadequados por conterem menção a fatos atentatórios a moral e bons costumes ou discriminatórios; c) violarem qualquer dos itens deste Regulamento; e/ou d) casos em que sejam remetidas respostas idênticas, incoerentes ou incompletas.
Os(as) participantes contemplados autorizam, sem qualquer ônus ou contrapartida ou remuneração ou indenização, o uso gratuito de seus nomes, vozes e fotografias ou imagens - inclusive aqueles captados durante o período desta promoção -, bem como o nome, logomarca e fotos ou imagens dos seus respectivos negócios pelo Assaí Atacadista, Instituto Assaí e Aliança Empreendedora ou por qualquer outra empresa que componha o seu grupo econômico ou que seja sua parceira, em qualquer tipo de mídia e formato para fins de divulgação desta promoção e do seu resultado durante e após o prêmio por um ano.
Os(as) participantes poderão desistir de concorrer aos prêmios desta promoção a qualquer momento, por meio do envio de mensagem eletrônica para o endereço eletrônico contato@academiaassai.com.br acompanhado da documentação necessária para a sua identificação, como RG, CPF ou CNH, por exemplo.
7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
PERÍODO DA APURAÇÃO: 01/06/2023 09:00 a 06/07/2023 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 17/04/2023 00:00 a 31/05/2023 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Aricanduva NÚMERO: 5555 BAIRRO: Aricanduva MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 03527-904
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da empresa promotora - APURAÇÃO REMOTA
PRÊMIOS
Quantidade
Descrição
Valor R$
Valor Total R$
Ordem
2.100
1ª Etapa Regional: créditos na carteira digital PicPay, sem direito a saque, (conta de pagamento pré-paga de titularidade do contemplado).
300,00
630.000,00
1
PERÍODO DA APURAÇÃO: 10/07/2023 09:00 a 25/07/2023 23:59
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 17/04/2023 00:00 a 31/05/2023 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Aricanduva NÚMERO: 5555 BAIRRO: Aricanduva MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 03527-904
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da empresa promotora - APURAÇÃO REMOTA
PRÊMIOS
Quantidade
Descrição
Valor R$
Valor Total R$
Ordem
210
2ª Etapa Regional: cada um dos finalistas receberá 1 (um) crédito na carteira digital PicPay, sem direito a saque (conta de pagamento pré-paga de titularidade do contemplado), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reis) e também o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), entregue através de crédito disponibilizado no APP “Meu Assaí”, para uso exclusivo nas lojas da rede Assaí Atacadista, com validade de 180 dias.
2.500,00
525.000,00
1
PERÍODO DA APURAÇÃO: 27/07/2023 09:00 a 31/07/2023 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 17/04/2023 00:00 a 31/05/2023 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Aricanduva NÚMERO: 5555 BAIRRO: Aricanduva MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 03527-904
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da empresa promotora - APURAÇÃO REMOTA
PRÊMIOS
Quantidade
Descrição
Valor R$
Valor Total R$
Ordem
30
3ª Etapa Regional: os vencedores regionais receberão 1 (um) crédito na carteira digital PicPay, sem direito a saque (conta de pagamento pré-paga de titularidade do contemplado), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reis), 1 (um) celular Galaxy A54 128GB, entregue na semana de imersão, além de assessoria individualizada de 2 (duas) horas..
4.000,00
120.000,00
1
PERÍODO DA APURAÇÃO: 18/09/2023 09:00 a 27/10/2023 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 17/04/2023 00:00 a 31/05/2023 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Aricanduva NÚMERO: 5555 BAIRRO: Aricanduva MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 03527-904
LOCAL DA APURAÇÃO: Empresa promotora - APURAÇÃO REMOTA
PRÊMIOS
Quantidade
Descrição
Valor R$
Valor Total R$
Ordem
3
Etapa Nacional: os(as) Vencedores(as) farão jus, cada um, a um crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na carteira digital PicPay, sem direito a saque, cuja sugestão é a utilização em seu próprio negócio.
10.000,00
30.000,00
1
3
Os(as) Vencedores(as) dos Prêmios Especiais farão jus, cada um, a um crédito no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) na carteira digital PicPay, sem direito a saque, cuja sugestão é a utilização em seu próprio negócio.
3.000,00
9.000,00
2
8 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios
Valor total da Promoção R$
2.346
1.314.000,00
9 - FORMA DE APURAÇÃO:
As apurações poderão ocorrer de forma remota através de reunião virtual da Comissão Julgadora.
APURAÇÃO DO RESULTADO
A escolha dos(as) participantes que terão direito à premiação prevista neste Regulamento, ocorrerá em 3 (três) fases distintas e subsequentes, a seguir detalhadas.
1ª ETAPA REGIONAL – Seleção dos premiados(as)
No período entre 01.06.2023 e 06.07.2023, serão selecionados os 2.100 (dois mil e cem) “premiados(as)”, melhores colocados no ranking.
Além dos critérios excludentes, iremos coletar e calcular o ÍNDICE da SITUAÇÃO SOCIAL SENSÍVEL (ISSS) dos(as) candidatos(as) a partir dos critérios abaixo. Este índice permitirá o ranqueamento das inscrições para determinação da nota de corte por região e categoria, que determinará quais inscrições serão avaliadas.
Os inscritos(as) melhores ranqueados serão avaliadas por dois diferentes especialistas, seguindo os critérios abaixo em que cada avaliador usará uma escala entre 0 a 4 para pontuar.
Caso haja discrepância maior que 0,90 pontos entre as 2 notas dadas pelos avaliadores, um terceiro avaliador será acionado, gerando uma nova nota. A nota desta etapa será calculada por meio da média das 2 ou 3 avaliações (no caso de discrepância). Esta etapa é composta por 7 critérios:
A nota final que determinará a posição da inscrição no ranking para a seleção final será composta pela média aritmética (das notas dos 2 ou 3 avaliadores) somada à nota do ISSS, sendo a nota mínima 0,18 e a máxima 4.
Os participantes que obtiverem as melhores notas finais serão convocados para responder ao formulário de confirmação de participação do prêmio, que será divulgado no site da promoção www.premioacademiaassai.com.br/, conforme cronograma abaixo. Caso o(a) participante não responda, será automaticamente desclassificado(a) e divulgada uma nova lista até obtermos os(as) 2.100 participantes confirmados(as).
Caso não tenhamos a confirmação dos(as) 2.100 participantes até o dia 06/07/2023, as vagas não confirmadas, serão atribuídas para os primeiros colocados que não confirmaram a inscrição. Para ajudar neste processo, poderão ser encaminhadas mensagens no e-mail e celular cadastrado na inscrição.
Desta forma serão premiados(as) os(as) 2.100 participantes confirmados mais bem colocados de cada categoria de cada região:- Região Sul: 210 premiados(as) sendo 70 de cada categoria;
- Região Sudeste: 780 premiados(as) sendo 260 de cada categoria;
- Região Centro-oeste: 240 premiados(as) sendo 80 de cada categoria;
- Região Nordeste: 570 premiados(as) sendo 190 de cada categoria;
- Região Norte: 300 premiados(as) sendo 100 de cada categoria;
Caso, em alguma categoria, o número de inscrições com pontuação 0,92 ou mais seja inferior ao número pretendido na região, as vagas serão transferidas para as outras categorias da mesma região, ficando esta, com um número maior de premiados(as), reforçando o caráter regional do prêmio. Caso haja empate entre inscrições na margem de desclassificação, considerando o número de vencedores por região /categoria, o desempate deverá ser feito considerando a data de inscrição no prêmio mais antiga (inscrito(a) primeiro).
Os(as) 2.100 premiados(as) receberão R$ 300,00 (trezentos reais) na carteira digital Picpay, sem direito a saque e serão classificados para a 2ª etapa,
2ª ETAPA REGIONAL – Seleção dos(as) finalistas
Os(as) 2.100 premiados(as) participarão de 5 capacitações virtuais (entre 10.07.2023 e 25.07.2023) na plataforma Youtube e via WhatsApp, com especialistas que tratarão sobre temas importantes para o fortalecimento e crescimento dos negócios. Para concorrer à terceira etapa de seleção, os(as) premiados(as) de cada categoria serão selecionados(as) da seguinte forma:
Desempenho online
50% da nota: desempenho na capacitação online: será avaliado seguindo os critérios: visualização dos conteúdos enviados via WhatsApp, entrega dos desafios propostos, resposta à avaliação e às perguntas de checagem de conhecimento a cada capacitação virtual com especialista;
50% da nota: média ponderada da nota obtida na inscrição nos blocos “potencial, viabilidade e saúde econômica do negócio” e “eu empreendedor)”.
Os(as) 14 (quatorze) premiados(as) melhores ranqueados de cada categoria em cada região serão os(as) finalistas, distribuídos conforme abaixo:
Região Sul: 42 finalistas sendo 14 de cada categoria
Região Sudeste: 42 finalistas sendo 14 de cada categoria
Região Centro-oeste: 42 finalistas sendo 14 de cada categoria
Região Nordeste: 42 finalistas sendo 14 de cada categoria
Região Norte: 42 finalistas sendo 14 de cada categoria
Os(as) 210 finalistas - 14 (quatorze) receberão R$ 2.000,00 (dois mil reais) na carteira digital Picpay, sem direito a saque, e um vale-compras Assaí Atacadista no valor de R$ 500,00 disponibilizado no APP “Meu Assaí”, com validade de 180 dias e serão classificados para a 3ª etapa.
Para usufruto do crédito em vale-compras, o participante deverá baixar e se cadastrar, gratuitamente, o APP “Meu Assaí”, caso ainda não tenha.
3ª ETAPA REGIONAL – Seleção dos vencedores(as) regionais:
Os(as) finalistas classificados para essa etapa, terão acesso a uma capacitação virtual de orientação para entrega do vídeo PITCH um Vídeo de 1 minuto, apresentando seu negócio - a partir das orientações que serão realizadas na capacitação virtual que será no período de 27.07.2023 e 31.07.2023.
Os vídeos serão avaliados por uma pré-banca para a seleção dos vídeos que serão avaliados por comitês formados por convidados, considerando os critérios: Capacidade de comunicação; conhecimento do negócio e criatividade.
A Nota final do(a) empreendedor(a) será calculada a partir da média aritmética das notas de cada integrante do Comitê de Avaliação. Com a nota final serão ranqueados os(as) empreendedores(as) de cada categoria dentro da sua região.
Desempate: Somente será considerado empate se a nota final dos primeiros colocados(as) de uma mesma categoria forem iguais, neste caso para desempate será considerado(a) vencedor(a) aquele que tiver recebido a maior nota do Comitê, caso o empate persista o Comitê deverá assistir novamente os vídeos com notas finais iguais, pontuando-os novamente. Será selecionado como Vencedor(a) Regional aquele de maior média de NPS, comparado com os outros empatados.
Desta etapa teremos:
30 Vencedores(as) Regionais
Região Sul: 6 sendo 2 de cada categoria
Região Sudeste: 6 sendo 2 de cada categoria
Região Centro-oeste: 6 sendo 2 de cada categoria
Região Nordeste: 6 sendo 2 de cada categoria
Região Norte: 6 sendo 2 de cada categoria
Os(as) 30 Vencedores(as) Regionais serão divulgados no site da promoção e comunicados pelo e-mail registrado na inscrição até o dia 15.09.2023.
Os(as) 30 Vencedores(as) Regionais receberão o prêmio adicional de R$ 2.000,00, um celular Galaxy A54 128GB (entregue na semana de imersão) e dois encontros de assessorias online, de uma hora cada, com especialistas em empreendedorismo para auxiliar no desenvolvimento do seu negócio e serão classificados(as) para a etapa nacional. Uma equipe entrará em contato pelo telefone cadastrado na inscrição para agendamento das assessorias e orientação para a próxima etapa do prêmio.
ETAPA NACIONAL:
Os(as) 30 Vencedores(as) Regionais classificados para a etapa nacional receberão uma viagem para uma imersão em São Paulo, custeada pela Promotora, que acontecerá durante sete dias, no período entre 18.09.2023 e 27.10.2023.
O evento poderá vir a ser realizado no formato online, por motivo de força maior. A decisão caberá ao promotor da promoção e os(as) concorrentes comunicados de forma devida.
Os(as) 30 vencedores(as) terão prazo de 5 (cinco) dias úteis para confirmar a sua presença na imersão. Caso não possam participar, por qualquer razão, a empresa Promotora selecionará outro participante para isso, mantendo ao desistente o prêmio conquistado nesta etapa. Fica esclarecido, ainda, que os selecionados deverão apresentar todos os comprovantes de vacinação contra a COVID-19 e realizar o teste, atestando sua negatividade, antes da participação no evento. Caso não o façam, não poderão participar da imersão.
Serão 5 dias de imersão para desenvolvimento pessoal e de seus negócios com atividades de:
Treinamento presencial (ex.: workshops, entre eles o de Pitch e preparo do plano de investimento para concorrer a prêmio de Vencedor(a) Nacional da categoria e prêmios especiais);
Vivências (ex.: com patrocinadores, outros empreendedores e visitas técnicas)
Apresentação de um pitch sobre seu negócio e do seu plano de investimento dos R$ 10.000,00 que receberão, caso vençam esta etapa.
As apresentações serão realizadas para uma Banca Julgadora composta por convidados do Assaí Atacadista e Instituto Assaí, que avaliarão os critérios:
Clareza na explicação do seu empreendimento
Visão de mercado
Plano de investimento coerente e realista
Desta etapa serão selecionados 3 (três) Vencedores(as) Nacionais, sendo um(a) de cada categoria, independentemente da Região, que obtiverem a maior pontuação na média das notas atribuídas por cada integrante da Banca Julgadora e receberão o valor de premiação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, disponibilizado em crédito na carteira digital Picpay, sem direito a saque.
Critérios de desempate: na hipótese de dois ou mais participantes de uma mesma categoria obterem a mesma pontuação final após o cálculo das notas atribuídas a elas por cada integrante da Banca Julgadora, caberá decidir o desempate membros do Assaí Atacadista, Instituto Assaí e Aliança Empreendedora.
As apresentações também serão avaliadas por convidados(as) do Assaí Atacadista e Instituto Assaí, os quais atribuirão uma nota para os prêmios: Inovação, Sustentabilidade e Tecnologia.
Aqueles que obtiverem a maior pontuação na média das notas atribuídas por cada integrante em cada um dos critérios, independente da categoria ou região em que está inscrito, receberá o Prêmio de R$ 3.000,00 (três mil reais), em crédito na carteira digital Picpay, sem direito a saque.
Caso o(a) mesmo(a) participante receba a maior pontuação em mais de um dos prêmios (inovação, sustentabilidade e tecnologia), ele poderá receber somente um deles, neste caso o prêmio em que ele(a) tiver a maior pontuação.
Importante: Os(as) Vencedores(as) Nacionais não poderão concorrer a estes prêmios, por isso, suas notas serão desconsideradas neste ranqueamento, após a definição dos(as) vencedores(as) nacionais.
PREMIAÇÃO
Os 2.100 (dois mil e cem) premiados(as) receberão 1 (um) crédito na carteira digital PicPay, sem direito a saque, (conta de pagamento pré paga de titularidade do contemplado) , no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Essa premiação atinge o montante de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).
Fica estabelecido que é imprescindível, para recebimento do prêmio, que o consumidor tenha uma conta ativa (gratuita), na plataforma PicPay, baixando o aplicativo no seu celular, na loja de aplicativo, e seguindo com os termos de aceite solicitados pela plataforma PicPay. Ressalta-se que o CPF informado no cadastro PicPay deve ser o mesmo CPF cadastrado na promoção.
Cada um(a) dos(as) 210 (duzentos e dez) finalistas receberão 1 (um) crédito na carteira digital PicPay, sem direito a saque (conta de pagamento pré-paga de titularidade do contemplado) , no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reis). Além disso, receberá R$ 500,00 (quinhentos reais), entregues através de crédito disponibilizado no APP “Meu Assaí”, para uso exclusivo nas lojas da rede Assaí Atacadista, com validade de 180 dias. Essa premiação atinge o montante de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais).
Fica estabelecido que é imprescindível, para recebimento do prêmio, que o consumidor tenha uma conta ativa (gratuita), no aplicativo “Meu Assaí”, baixando o aplicativo no seu celular, na loja de aplicativo, e seguindo com os termos de aceite solicitados pela plataforma. Ressalta-se que o CPF informado no cadastro do aplicativo deve ser o mesmo CPF cadastrado na promoção.
Os(as) 30 (trinta) vencedores(as) regionais, além dos valores citados acima, recebem o acréscimo de 1 (um) crédito na carteira digital PicPay, sem direito a saque (conta de pagamento pré-paga de titularidade do contemplado), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reis), 1 (um) celular Galaxy A54 128GB, entregue na semana de imersão, além de assessoria individualizada de 2 (duas) horas. Essa premiação atinge o montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Os(as) 3 (três) Vencedores(as) Nacionais farão jus, cada um, a um crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na carteira digital PicPay, sem direito a saque, cuja sugestão é a utilização em seu próprio negócio. Essa premiação atinge o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Por fim, os(as) Vencedores(as) dos Prêmios Especiais farão jus, cada um, a um crédito no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) na carteira digital PicPay, sem direito a saque, cuja sugestão é a utilização em seu próprio negócio. Essa premiação atinge o montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não estão autorizados(as) a participar da presente promoção comercial os(as) prepostos(as), sócios(as), diretores(as), executivos(as) e quaisquer colaboradores(as) das empresas Promotora e Aderentes, ou qualquer pessoa diretamente relacionada com a execução/realização /organização da presente promoção, bem como de empresas coligadas ou subsidiárias da Promotora e das Aderentes, assim como aquelas pessoas que não preencham os requisitos previstos neste Regulamento.
Não poderão participar da promoção, ainda, os(as) funcionários(as) da Promosorte Consultoria em Promoções Ltda. e das demais empresas envolvidas com esta promoção.
Na hipótese de a Promotora constatar a inscrição de qualquer pessoa não autorizada a participar desta promoção comercial, nos termos das cláusulas previstas neste Regulamento, referida inscrição irregular será imediatamente desclassificada.
São critérios desclassificatórios para os(as) participantes:
Idade: Ter menos 18 anos;
Não residir no Brasil;
Não ter um negócio ativo na área de alimentação, formal ou informal.
Ter sido premiado(a) nas edições do “Prêmio Academia Assaí”, dos anos de 2018, 2019, 2020 ou ter sido classificado entre os 150 finalistas das edições de 2021 e 2022.
Não ter preenchido o formulário de inscrição completamente;
Será desclassificada a inscrição feita para um negócio já inscrito (será válida apenas a inscrição finalizada primeiro).
11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
As listas dos(as) contemplados serão divulgadas no site do Prêmio Academia Assaí (www.premioacademiaassai.com.br).
12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues aos(às) participantes vencedores(as) em até 30 (trinta) dias após a divulgação dos contemplados, mediante suas respectivas assinaturas no(s) recibo(s) de entrega dos prêmios. Exceto os celulares que serão entregues durante a semana de imersão.
Os contemplados(as) receberão os prêmios a que fazem jus sem qualquer ônus.
Com o objetivo de certificar a veracidade dos dados informados no cadastro, os(as) vencedores(as) das suas respectivas categorias deverão apresentar os documentos originais dos seus RGs e CPFs para o recebimento do prêmio, e ainda deverão estar com o CPF regular.
Fica esclarecido que estar com o CPF regular, consiste em que a pessoa esteja com o cadastro de contribuinte completo e correto, sem pendência junto à Receita Federal no que se refere ao Imposto de Renda da Pessoa Física dentro dos últimos 5 anos.
Fica determinado que será de responsabilidade do contemplado ter uma conta ativa na carteira digital PICPAY, com o CPF informado no site da promoção, para que possa receber o prêmio relativo ao crédito.
E, para usufruto dos prêmios no APP “Meu Assaí”, o consumidor poderá baixá-lo gratuitamente e realizar o cadastro com o mesmo CPF inscrito na Promoção.
Se qualquer das informações pessoais fornecidas pelo(a) participante vencedor(a) estiver incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer razão, a entrega do prêmio, o(a) participante perderá o seu direito ao prêmio e será desclassificado(a).
Caso o prêmio ganho nesta promoção não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar da data da divulgação do resultado da promoção, o direito aos prêmios caducará e o valor correspondente será recolhido, pelo Assaí Atacadista, ao Tesouro Nacional como Renda da União.
Os prêmios são pessoais e intransferíveis, sendo proibida a sua conversão em dinheiro e sua divisão entre todos os participantes do prêmio.
13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
A promoção e seu resultado serão divulgados através do site www.premioacademiaassai.com.br.
O Assaí Atacadista proíbe o uso de meios contrários à finalidade desta promoção e todos aqueles considerados inadequados e contrários aos bons costumes.
Os(as) participantes declaram que somente fornecerão informações pessoais verídicas e que não utilizarão quaisquer artifícios (por exemplo, mas sem limitação, o uso de informações de terceiros(as) sem autorização, de dados falsos, de informações incorretas, incompletas) com a finalidade de infringir as regras deste Regulamento e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental.
Nas hipóteses acima, os(as) participantes estão cientes de que poderão responder administrativa, civil ou penalmente pelos atos praticados, além de serem imediatamente desclassificados(as) desta promoção.
Implicará automaticamente a desclassificação do(a) participante, que perderá o seu direito de concorrer ao prêmio oferecido nesta promoção, aquele(a) que: a) descumprir qualquer disposição prevista neste Regulamento ou na legislação vigente; e/ou b) utilizar quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro(a), e as fraudes, praticadas ou incentivadas pelos(as) participantes, sejam identificadas pela Promotora e Aderentes.
Na hipótese de qualquer participante selecionado(a) vir a ser desclassificado(a), uma Comissão Julgadora formada pela Promotora e Aderentes escolherá um(a) novo(a) participante dentre aqueles(a) cadastrados(as) nesta promoção e que esteja enquadrado(a) na mesma categoria, considerando os critérios aplicáveis à respectiva fase desta promoção.
Caso o(a) participante não possa participar de qualquer dinâmica, treinamento previsto nesta promoção, por qualquer motivo, inclusive de força maior ou caso fortuito, bem como em caso de doenças, como por exemplo, mas não se limitando, a covid-19, ele será automaticamente desclassificado.
Fica previamente esclarecido que qualquer etapa desta promoção poderá vir a ser realizada de forma remota, como já explicado neste Regulamento.
O Assaí Atacadista ou as empresas promotoras aderentes não serão responsáveis pelas dificuldades técnicas de acesso ao site de cadastro nesta promoção e/ou decorrentes de culpa exclusiva dos(as) interessados(as) ou terceiros(as) que possam prejudicar a sua participação na promoção, por exemplo, mas sem limitação, a perda de conexão à internet, falhas de comunicação e transmissão de dados, de hardware, software, equipamentos eletroeletrônicos, ou quaisquer outras dificuldades que impeçam ou temporariamente dificultem o acesso ao site e/ou sites terceiros e consequentemente a participação na promoção.
O Assaí Atacadista ou as empresas promotoras aderentes igualmente não arcarão com qualquer tipo de despesa relativa à contratação de empresas prestadoras de serviço de acesso à internet ou qualquer outra despesa que se faça necessária à participação dos(as) interessados (as) nesta promoção, ressalvadas as despesas e custos dos que ficarão sob a expressa responsabilidade da Promotora desta promoção, conforme os termos e regras expressamente previstos neste Regulamento.
O Assaí Atacadista ou as empresas promotoras aderentes também não serão responsáveis por acontecimentos relacionados à culpa exclusiva de terceiros(as), por exemplo, mas sem limitação, falha na Rede Mundial de Computadores (internet) e provedores de conexão, acesso de terceiros(as) sem autorização ao cadastro dos(as) participantes, crimes contra a privacidade e os bons costumes, divulgação de material ofensivo dos(as) participantes, espionagem, estelionato, fraudes eletrônicas e virtuais (ação de hackers e vírus), violação a direitos autorais levadas a efeito pelos(as) participantes.
A divulgação desta promoção poderá ser feita por meio de diferentes redes sociais e outros veículos de comunicação. Para evitar dúvidas, as empresas proprietárias e administradoras de tais mídias não são participantes, aderentes, associadas e/ou administradoras da presente promoção.
Esta promoção poderá ser prorrogada, suspensa ou interrompida definitivamente pelo Assaí Atacadista, a qualquer tempo, mediante prévia autorização da SER-ME e ampla divulgação nos canais por ela utilizados para divulgação desta promoção.
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos(as) participantes serão, primeiramente, dirigidas pelo Assaí Atacadista, persistindo as, estas deverão ser submetidas à SER-ME. O PROCON local e os órgãos conveniados em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente fundamentadas dos(as) consumidores(as) participantes.
Eventuais dúvidas, reclamações e sugestões sobre a promoção deverão ser encaminhadas para o SAC Assaí (https://www.assai.com.br /contato).
Todos os cadastros serão armazenados num banco de dados único da promoção.
Os participantes, obrigatoriamente com o cadastramento, conforme estipulado na promoção, deverão consentir expressamente que a Empresa Promotora e Parceiros de operação por ela indicados, façam o tratamento de dados pessoais exclusivamente de Pessoas Naturais, sempre maiores de 18 (dezoito) anos, nos termos descritos no presente Regulamento e na legislação de privacidade e proteção de dados, apresentados por ocasião da sua participação nesta Ação Promocional, para que estes sejam usados pela Promotora ou parceiros ligados ao desenvolvimento da Campanha, para fins de desenvolvimento e implementação da Ação Promocional, bem como para fins de relacionamento com o participante, sem o direito de obter o reconhecimento, compensação ou remuneração de qualquer espécie para tal uso.
A Promotora (e os parceiros, se houver) prezam pela privacidade e proteção de dados das Pessoas Naturais contratantes dos serviços ligados à presente promoção – que são titulares de dados maiores de 18 (dezoito) anos de idade, e utiliza os dados pessoais coletados somente para fins relacionados à promoção. Ao participar da promoção, o consumidor expressamente concorda com essa operação para os devidos fins.
A Promotora e parceiros, se houver, deverão manter as bases de dados pelo prazo de 5 (cinco) anos após o término da promoção, de modo a atender eventuais questionamentos e evidenciar a lisura do procedimento da presente promoção. Após o referido período, a Promotora excluirá do seu banco de dados as informações dos participantes que participaram da promoção, devendo manter em seu poder evidência dessa exclusão.
A Promotora e parceiros, se houver, se obrigam a todos, pelo período de 5 (cinco) anos, com relação ao atendimento de quaisquer direitos de titular exercidos pelo participante perante si, em prazo adequado.
O participante fica ciente desde já que a participação na Promoção implica no compartilhamento das suas informações como CPF e informações cadastrais com prestadores de serviços contratados pela Promotora, para divulgação do resultado da promoção e eventual entrega do prêmio.
Os participantes autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e dados informados, com o propósito de formação e atualização de cadastro e divulgação da própria promoção, nos limites do Código de Defesa do Consumidor e LGPD, sem nenhum ônus para a promotora; sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe a Portaria 7638/2022, a promotora está expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nessa promoção.
O participante, caso queira, poderá solicitar à Promotora a qualquer tempo, através do SAC Assaí (https://www.assai.com.br/contato), a exclusão de seus dados pessoais do banco de dados da Promoção. Todavia, caso a solicitação ocorra durante o período de vigência da Promoção, fica ciente de que a sua participação restará prejudicada, uma vez que os dados pessoais são necessários para garantir sua participação e isso implicará na sua desclassificação.
Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância à legislação em vigor.
14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SRE/MF;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2020, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
ATENÇÃO!
O Prêmio Academia Assaí Bons Negócios 2023 é voltado aos micro e pequenos(as) empreendedores(as) da área de alimentos que vendem por encomendas, são vendedores ambulantes ou têm um ponto fixo.
