Aviso de Privacidade

PRÊMIO ACADEMIA ASSAÍ 2023

Somos o ASSAÍ ATACADISTA (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A – CNPJ/ME nº 06.057.223/0001-71) e este é o Aviso de Privacidade do Prêmio Academia Assaí 2023, que terá vigência a partir do dia 17 de abril de 2023.

O OBJETIVO do Prêmio Academia Assaí 2023 é proporcionar a micro e pequenos(as) empreendedores(as), a oportunidade de desenvolverem competências e habilidades empreendedoras, oferecendo a eles recursos financeiros, conhecimento, assessoria e troca de experiências para melhorarem sua atuação como empreendedores(as) e os resultados de seu negócio.. Além disso, iremos identificar os micros e pequenos empreendedores de destaque dentre os inscritos para reconhecê-los e apoiá-los financeiramente, a fim de que possam desenvolver a si e seus negócios.

Definições. Para fins deste Aviso de Privacidade, serão considerados os seguintes conceitos, conforme estipulados no art. 5º da LGPD:

  1. Dados Pessoais”: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

  2. Dados Pessoais Sensíveis”: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

  3. Titular dos Dados Pessoais”:  pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

  4. Tratamento”: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição

Entenda abaixo como o Assaí armazena, utiliza e protege seus Dados Pessoais quando você se inscreve no Prêmio Academia Assaí 2023.

1. Tratamento dos seus dados pessoais

A sua participação é válida a partir do preenchimento do formulário disponível no site Academia Assaí.

Dados Pessoais tratados durante a vigência da premiação:

  • Nome completo;

  • CPF;

  • RG;

  • Gênero;

  • Raça/ cor;

  • Data de nascimento;

  • Escolaridade;

  • Faixa de renda familiar mensal;

  • E-mail;

  • Número de telefone (WhatsApp);

  • Endereço completo;

2. Como utilizamos os Dados Pessoais

Utilizaremos os seus Dados Pessoais para:

DADO PESSOAL FINALIDADE
Nome Completo
  1. Identificação do participante e validação dos dados pessoais em casos de homônimos.

  2. Caso o titular seja um dos ganhadores, seus dados pessoais serão compartilhados com órgãos regulamentadores/fiscalizadores com a finalidade de cumprimento de obrigações legais.

CPF
  1. Identificação do participante e validação dos dados pessoais em casos de homônimos

  2. Caso o titular seja um dos ganhadores, seus dados pessoais serão compartilhados com órgãos regulamentadores/fiscalizadores com a finalidade de cumprimento de obrigações legais

  3. Efetivar a premiação.

RG
  1. Identificação do participante e validação dos dados pessoais em casos de homônimos.

  2. Caso o titular seja um dos ganhadores, seus dados pessoais serão compartilhados com órgãos regulamentadores/fiscalizadores com a finalidade de cumprimento de obrigações legais.

Gênero
  1. Identificação do público inscrito na campanha.
Raça/Cor
  1. Dado pessoal não obrigatório para participação na campanha, quando coletado será utilizado para finalidades estatísticas.
Data de Nascimento
  1. Verificação da Idade.

  2. Identificação do público inscrito.

Escolaridade
  1. Identificação do público inscrito.

  2. Personalização das formações e serviços oferecidos.

Faixa de renda familiar mensal
  1. Dado pessoal não obrigatório para participação na campanha, quando coletado será utilizado para finalidades estatísticas
E-mail
  1. Contato.

  2. Envio de informações e/ou oferta de produtos Assaí e Academia Assaí

Número de telefone (WhatsApp)
  1. Contato.

  2. Envio de informações e/ou divulgação de cursos da Academia Assaí

Endereço
  1. Identificação do público inscrito.

  2. Contato.

  3. Envio de recibo para os ganhadores, para cumprimento de obrigações legais.

 

Tratamento dos dados pessoais em conformidade com o direito aplicável:  ao Assaí reserva-se o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer Dados Pessoais que acredita serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; fazer cumprir este documento, as políticas, os regulamentos, termos, regras e outros acordos relacionados ao uso dos produtos e serviços do Assaí; ou proteger os direitos, propriedade e segurança do Assaí, seus colaboradores, usuários e outros, sempre de acordo com a legislação aplicável.

3. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Quando compartilhamos seus Dados Pessoais com terceiros com os quais mantemos relações contratuais, limitamos o compartilhamento apenas aos Dados Pessoais necessários para o exercício de suas funções e asseguramos contratualmente que os referidos Dados Pessoais sejam utilizados somente na extensão necessária para a prestação dos serviços em nosso nome ou para a observância dos requisitos legais. Da mesma forma, exigimos que os terceiros com os quais compartilhamos Dados Pessoais se comprometam ao mesmo nível de proteção e privacidade para com os seus Dados Pessoais que o Assaí teria se os estivesse tratando diretamente; isso inclui a obrigação de não usar seus Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança da informação, entre outros requisitos legais aplicáveis a contratações desta natureza.

4. DAS RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE

Você, ao aceitar as condições descritas no Regulamento do Prêmio Academia Assaí 2023e os termos deste Aviso de Privacidade, concorda expressamente que fornece apenas Dados Pessoais verdadeiros, atuais e precisos e que não deturpa a sua identidade ou seus Dados Pessoais de qualquer forma. Você será o único responsável por informações falsas, excessivas ou imprecisas que fornecer e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso causar ao Assaí ou a terceiros. Além disso, o Assaí se reserva ao direito de recusar, suspender ou até mesmo cancelar a participação que intentar contra as cláusulas do regulamento, disponível no site: [https://www.premioacademiaassai.com.br/]

O participante fica ciente de que será responsabilizado por suas atividades no uso da plataforma da premiação, de acordo com a legislação vigente, boa-fé, boas práticas e bons costumes e em conformidade com os termos de uso e Política de Privacidade (https://www.assai.com.br/politica-de-privacidade), não devendo utilizar a ferramenta para fins ilícitos, que atentem contra direitos de terceiros ou que infrinjam qualquer norma do ordenamento jurídico brasileiro.

5. ATENDIMENTO AO CLIENTE

O atendimento e suporte aos participantes desta premiação serão realizados pelo telefone: 0800 773 23 22 (funcionamento de segunda a sexta-feira das 07h00 às 22h00, e domingos e feriados das 08h00 às 20h00).

Serão empenhados os esforços necessários para fornecer acesso ininterrupto ao serviço, no entanto, podemos modificar ou suspender temporariamente o serviço ou qualquer parte dele sem aviso prévio, para reparo técnico de emergência. 

6. RESTRIÇÕES DE IDADE

Destacamos que, ao participar da promoção, todo usuário declara possuir 18 (dezoito) anos ou mais e ser capaz. Dessa forma, estamos integralmente isentos de qualquer responsabilidade pelo acesso de menores mediante o envio de informações fraudulentas.

7. COMO USAMOS COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE COLETA AUTOMATIZADA DE DADOS?

Durante a sua navegação e uso dos Sites, nós podemos utilizar cookies próprios e de terceiros para coletar certas informações sobre o seu navegador, seu dispositivo e, no geral, a diversos aspectos da sua forma de interação com o conteúdo dos nossos Sites, inclusive podendo armazenar dados no seu dispositivo ou transmitir esses dados a um servidor para posterior processamento.

Para saber mais, consulte a nossa Política de Cookies disponível no site: POLÍTICA DE COOKIES | Assaí Atacadista (assai.com.br)

O Assaí Atacadista não se responsabiliza pelo uso de cookies por terceiros. Fique atento, pois os cookies de terceiros podem eventualmente continuar a monitorar as suas atividades online mesmo depois de você ter saído dos nossos Sites, sendo recomendável que você limpe seus dados de navegação regularmente.

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS E CONTATO

Se Você ainda tem alguma dúvida sobre o regulamento desta promoção acesse: Assaí Atacadista | Conheça o Autosserviço do Assaí Atacadista (assai.com.br)

Atendimento e Suporte a esta campanha:  0800 773 23 22 (funcionamento de segunda a sexta-feira das 07h00 às 22h00, e domingos e feriados das 08h00 às 20h00).

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais (previstos na lei 13.709/2018), acesse: Atendimento ao Titular | Assaí Atacadista (assai.com.br)