Politica de Privacidade

Esta Política de Privacidade refere-se ao acesso e uso e navegação pelos sites www.assai.com.brwww.academiaassai.com.br, www.aniversarioassai.com.br, (“sites”) e APP ASSAÍ CLIENTES (“APP”), todos de propriedade de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (ASSAÍ ATACADISTA), empresa com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Ayrton Senna, 6.000, Lote 2 – Anexo A, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/ RJ, inscrita no CNPJ/MF sob nº  06.057.223/0001-71.

Esta política se aplica aos dados que identificam o USUÁRIO individualmente (Dados Pessoais) e demais dados fornecidos pelo Usuário ou coletados durante a navegação.

O ASSAÍ ATACADISTA declara que cumpre integralmente com toda a legislação brasileira aplicável à privacidade e proteção de dados, em especial a Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. DA ACEITAÇÃO

1.1. Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo dos sites e APP pertencentes ao ASSAÍ ATACADISTA, o USUÁRIO expressa sua aceitação aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade.  Se o USUÁRIO não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.

2. INFORMAÇÕES OBTIDAS

2.1. Os dados pessoais são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao realizar o cadastro por meio dos sites e/ou APP de máquinas desktop, notebooks, tablets ou via aparelho celular.

2.2. As informações que coletamos diretamente do USUÁRIO são: nome, CPF, RG, e-mail, telefones, gênero, profissão, data de nascimento e endereço.

2.2.2. São informações consideradas dados pessoais identificáveis, que coletamos a partir da navegação do USUÁRIO nos sites e APP:

– Logs;

– Cookies, por meio da ferramenta Google Analytics, que coleta de forma anônima e para fins analíticos, os seguintes dados:

a) idioma;

b) país e cidade;

c) navegador, sistema operacional e provedor de serviços;

d) resolução de tela, tipo de dispositivo (desktop ou celular), modelo do aparelho de celular;

e) páginas que o usuário navega dentro do navegador, se está no histórico de navegação, forma como o usuário acessou os sites (se foi via buscador ou direto pela URL), termo de pesquisa que utilizou nos sites, tempo na página dos sites.

2.2.2.1. O USUÁRIO poderá saber mais detalhes sobre o Google Analytics em “Como o Google utiliza os dados quando o usuário usa aplicativos ou aplicativos dos nossos parceiros”.

2.2.2.2. Qualquer uso feito pelo Google dos dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas será de responsabilidade única e exclusiva do Google, isentando completamente o ASSAÍ ATACADISTA de qualquer responsabilidade decorrente.

2.2.2.3. Caso o USUÁRIO não concorde com a coleta de dados pelo Google Analytics poderá desativá-lo por meio do Add-on do seu navegador.

2.3. Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas, não podendo o ASSAÍ ATACADISTA ser responsabilizado em nenhuma hipótese pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO.

2.4. Todas as tecnologias utilizadas pelos sites e APP respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

3.1. Ao navegar, o USUÁRIO poderá ser conduzido, via hyperlink, a conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Hyperlinks externos não constituem qualquer responsabilidade ou ainda endosso pelo ASSAÍ ATACADISTA dos domínios e/ou ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali contidos.

3.2. O ASSAÍ ATACADISTA não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade ou continuidade de funcionamento dos sites e APP. Além disso,  o ASSAÍ ATACADISTA não garante a segurança e privacidade do conteúdo fora de seu domínio, nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.

4. COMO SERÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES

4.1. Podemos utilizar os dados que foram coletados do USUÁRIO e os registros das atividades em nossos sites e APP para as seguintes finalidades:

  • contato com o USUÁRIO (por meio de SMS, WhatsApp e e-mail), desde que previamente autorizado;
  • análise estatística de resultados;
  • promoção de ofertas e dos serviços ASSAÍ ATACADISTA, incluindo os serviços financeiros da marca Passaí, se previamente autorizado o recebimento de ofertas e comunicados;
  • divulgação de promoções relacionadas às marcas ASSAÍ e Passaí, desde que previamente autorizada;
  • aperfeiçoamento dos serviços e experiências nos sites;
  • melhora do conteúdo informado;
  • defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais do ASSAÍ ATACADISTA;
  • cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo;
  • divulgação de cursos, palestras e material informativo relacionados à Academia Assaí, desde que previamente autorizados.

4.2. O consentimento referente à coleta de dados fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.

4.2.1. Caso o USUÁRIO não dê consentimento para o envio de informações sobre cursos, palestras e material informativo, contato, promoções e ofertas, os acessos aos sites e APP continuarão em funcionamento, porém respeitarão a determinação do USUÁRIO de não ser participante dessas modalidades de benefícios.

4.3. O USUÁRIO poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados a qualquer momento, por meio do canal de atendimento indicado no item 6.1. abaixo.

4.4. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

4.5. A base de dados formada por meio da coleta de dados no APP e sites do ASSAÍ ATACADISTA é de exclusiva  propriedade e responsabilidade do ASSAÍ ATACADISTA, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites legais e propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos às empresas parceiras, se previamente autorizados no termo de aceite de acordo com o serviço cadastrado desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade, e às autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, mediante requerimento ou ordem judicial.

4.6.  Internamente, os dados de nossos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e da legislação em vigor.

5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

5.1. Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível.

5.1.1. No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial, os dados de registros de atividades podem ser mantidos por período superior, findo o qual, poderão ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

5.2. Os dados coletados são armazenados em servidores próprios do ASSAÍ ATACADISTA, localizados no Brasil, bem como na nuvem, o que pode ensejar, nessa situação, a transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros, nos quais se aplique regras similares de segurança e proteção de dados as do Brasil.

6. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

6.1. O USUÁRIO poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do e-mail  app.clientes@assai.com.br ou pelo canal disponibilizado nos sites.

6.2. Pela mesma ferramenta de atendimento, o USUÁRIO pode: (I) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais, quando possível, (II) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (III) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pelo ASSAÍ ATACADISTA.

6.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento, os serviços e funcionalidades dos sites poderão ficar indisponíveis para esse USUÁRIO.

6.2.2. Dados cadastrados nos sites e APP podem ser visualizados e atualizados a qualquer momento pelo USUÁRIO no próprio site e/ou APP.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, com a finalidade ou necessidade de adequação à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites e APP.

7.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, o ASSAÍ ATACADISTA notificará o USUÁRIO pelo e-mail fornecido.

7.2. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento do ASSAÍ ATACADISTA, o USUÁRIO deverá entrar em contato por meio dos canais de atendimento app.clientes@assai.com.br ou pelo canal disponibilizado em cada um dos sites.

7.3. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pertencente ao ASSAÍ ATACADISTA, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

8.1. Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

8.2. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9. GLOSSÁRIO

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

CookiesSão informações enviadas pelo servidor para o equipamento dos USUÁRIOS, para identificá-lo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS, de acordo com o seu perfil. Não é necessário aceitar os cookies para navegar.

Dados Pessoais: Informações relativas a uma pessoa singular/natural identificada ou identificável, que é a titular dos dados. É considerada identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas nos sites do ASSAÍ ATACADISTA.

NUVEM: São equipamentos de armazenamento, processamento e transmissão de dados localizados em outras empresas.

USUÁRIO: Pessoa que acessa ou interage com as atividades oferecidas nos sites.