Atualidades
MEI Poderá ter Desconto na Conta de Luz
Postado em: 16 de Agosto de 2022 às 11:40 Por Redação
Boas notícias direto de Brasília! Um Projeto de Lei que está tramitando na Câmara dos Deputados permite que o MEI tenha desconto de até 65% na conta de luz.
O Projeto de Lei 1377/22, que inclui o microempreendedor individual (MEI) entre os beneficiários da tarifa social de energia elétrica, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica
Essa tarifa é um desconto na conta de luz concedido pelo governo federal. Hoje, quem pode ter acesso à tarifa social são famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros algum beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto, que varia de 10% a 65%, é dado de acordo com o consumo mensal de cada família. Mas há um limite de consumo de 220 kWh para receber o benefício.
O deputado autor do projeto defende a medida como forma de apoiar negócios de microempreendedores que foram afetados pela pandemia de Covid-19.
Se o projeto for aprovado, esta será só mais uma das vantagens de ser microempreendedor individual.
Se você ainda não é formalizado, baixe a Cartilha MEI que a Academia Assaí preparou e saiba tudo o que você precisa para se formalizar!
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