Aviso de Privacidade

PRÊMIO ACADEMIA ASSAÍ 2026

Somos o ASSAÍ ATACADISTA (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A – CNPJ/ME Nº 06.057.223/0001-71) e este é o Aviso de Privacidade do Prêmio Academia 2026, que terá vigência a partir do dia 7 de abril de 2026.

No Assaí Atacadista, respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais. Este Aviso de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos suas informações durante a sua participação no Prêmio Academia Assaí.

Recomendamos que você leia este documento com atenção para compreender como tratamos seus dados pessoais e quais são os seus direitos como titular de dados.

 

1. OBJETIVO DO PRÊMIO

O Prêmio Academia Assaí tem como objetivo reconhecer e apoiar micro e pequenos empreendedores do setor de alimentação, oferecendo capacitação, desenvolvimento de competências empreendedoras e apoio financeiro para o fortalecimento de seus negócios.

O programa contempla etapas de capacitação, avaliação, desempenho e seleção de empreendedores, conforme estabelecido no regulamento da edição vigente.

 

2. COMO FUNCIONA A INSCRIÇÃO NO PRÊMIO

A participação no Prêmio Academia Assaí ocorre em duas etapas principais:

1. Cadastro na plataforma Academia Assaí

O empreendedor cria uma conta na plataforma Academia Assaí (www.academiaassai.com.br) para acesso a conteúdo educacionais e cursos voltados à gestão e desenvolvimento de negócios. Durante o cadastro poderão ser coletados os seguintes dados pessoais necessários para criação da conta na plataforma e acesso aos conteúdos educacionais: nome, CPF, gênero, raça/cor, orientação sexual, nacionalidade, e-mail, telefone, perfil empreendedor, data de nascimento, endereço, cidade e estado.

2. Inscrição no portal do Prêmio Academia Assaí

Após o cadastro na plataforma, o participante deverá preencher um formulário complementar no portal do prêmio, fornecendo informações adicionais necessárias para participação e avaliação nas etapas do programa.

A inscrição no prêmio é realizada por meio do portal oficial do Prêmio Academia Assaí, disponível em: https://www.academiaassai.com.br/premio, onde o participante deverá preencher os formulários de participação e fornecer as informações necessárias para sua inscrição e participação nas etapas do programa, como: escolaridade, portador de deficiência (PcD), renda familiar, tipo e categoria do negócio, situação do negócio, razão social, CNPJ (se houver), faixa de faturamento do negócio e tempo do negócio.

 

3. DEFINIÇÕES

Para fins deste Aviso de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

 

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Durante sua inscrição e participação no prêmio, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação

  • Nome completo

  • Nome social

  • CPF

  • RG (em etapas específicas de validação)

  • Data de nascimento

 

Dados sociodemográficos

  • Gênero

  • Raça/Cor

  • Escolaridade

  • Informações sobre deficiência (PcD)

  • Renda familiar

 

Dados de contato

  • E-mail

  • Número de telefone com WhatsApp

 

Dados de localização

  • Endereço completo

  • Estado

  • Cidade

 

Dados relacionados ao negócio

  • Informações sobre o empreendimento

  • Faixa de faturamento

  • Situação do negócio

  • CNPJ (quando aplicável)

  • Informações fornecidas em formulários de avaliação e descrição do negócio

Algumas informações poderão ser solicitadas em etapas posteriores para validação da premiação, quando aplicável.

 

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • viabilizar a inscrição e participação no Prêmio Academia ASSAÍ;

  • validar a elegibilidade dos participantes;

  • realizar a avaliação das inscrições e seleção de participantes;

  • organizar e executar as etapas de capacitação e avaliação do programa;

  • entrar em contato com os participantes para comunicações relacionadas ao prêmio;

  • cumprir obrigações legais ou regulatórias;

  • realizar análises estatísticas e aprimorar iniciativas de capacitação empreendedora.

 

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Alguns dados coletados poderão ser considerados dados pessoais sensíveis, como informações relacionadas à raça/cor, deficiência e orientação sexual.

O fornecimento dessas informações é facultativo, sendo disponibilizada ao participante a opção de selecionar “Prefiro não responder”.

Quando fornecidos voluntariamente pelo participante, esses dados poderão ser utilizados para:

  • análises estatísticas sobre o público participante;

  • composição do Índice de Situação Social Sensível (ISSS), metodologia utilizada no processo de seleção para identificar participantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

O tratamento destes dados ocorre com base no consentimento do titular, nos termos do art. 11°, I, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

 

7. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Prêmio Academia ASSAÍ poderá ocorrer com base nas seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

  • execução das etapas do prêmio e aplicação do regulamento;

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • legítimo interesse do ASSAÍ para organização e gestão do programa;

  • consentimento do titular, quando aplicável.

 

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Para viabilizar a execução do Prêmio Academia Assaí, alguns dados pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviço que atuam no apoio operacional do programa, como:

  • empresas responsáveis pela operação da plataforma;

  • prestadores de serviços envolvidos na avaliação das inscrições;

  • parceiros responsáveis por suporte técnico ou operacional.

Esses parceiros atuam como operadores de dados e possuem contratos que incluem cláusulas de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais, garantindo que os dados sejam utilizados apenas para as finalidades contratadas.

Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades ou órgãos reguladores quando necessário para cumprimento de obrigações legais.

 

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados pessoais tratados no âmbito do Prêmio Academia Assaí são armazenados em infraestrutura localizada no Brasil, não havendo transferência internacional de dados para execução das atividades relacionadas ao prêmio.

 

10. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para execução das etapas do prêmio e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

Após o término do programa, algumas informações poderão ser mantidas para fins de auditoria, prestação de contas, análises estatísticas ou preservação de histórico institucional, observados os prazos legais aplicáveis.

 

11. USO DE COOKIES

A navegação na plataforma Academia Assaí e no portal do Prêmio pode envolver o uso de cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário e permitir o funcionamento adequado dos serviços.

Para mais informações, consulte as Políticas de Cookies disponível no respectivo site: Política de Cookies | Assaí Atacadista (assai.com.br).

 

12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida.

 

13. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento de dados;

  • acesso aos dados pessoais;

  • correção de dados incompletos ou desatualizados;

  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

  • portabilidade dos dados;

  • informações sobre compartilhamento de dados;

  • revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, acesse o canal de atendimento ao titular disponível em: Atendimento ao Titular | Assaí Atacadista (assai.com.br) 

 

14. RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE

O participante declara que as informações fornecidas durante a inscrição no Prêmio Academia Assaí são verdadeiras, completas e atualizadas.

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou inconsistentes poderá resultar na desclassificação do participante, conforme previsto no regulamento do prêmio.

O participante é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pelos eventuais danos decorrentes da prestação de dados incorretos ou de uso indevido da plataforma.

 

15. RESTRIÇÃO DE IDADE

A participação no Prêmio Academia Assaí é restrita a pessoas com 18 anos ou mais. O Assaí não se responsabiliza por inscrições realizadas por menores de idade mediante informações incorretas.

 

16. ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou melhorias em nossas práticas de privacidade. 

Recomendamos que você consulte este documento regularmente.