Regulamento

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL “PRÊMIO ACADEMIA ASSAÍ BONS NEGÓCIOS”.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP-ME N° 03.001743/2019
1. EMPRESAS PROMOTORAS
1.1. Empresa Promotora Mandatária

Nome: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (“Assaí” e/ou “Promotora”)
Endereço: Rua João Antônio Sendas, 286, Parte – José Bonifácio
São João de Meriti, RJ CNPJ/MF nº 06.057.223/0001-71

1.2. Empresas Promotoras Aderentes

Nome: INSTITUTO GPA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IGPA e/ou “Aderente”),
Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 3142, Jardim Paulista
CEP 01402-000, São Paulo, SP
CNPJ/MF nº 03.003.800/0001-54

Nome: ALIANÇA EMPREENDEDORA (“Aliança Empreendedora” e/ou “Aderente”
Alameda Julia da Costa, 362 casa 02 – São Francisco
CEP 80.410-070 - Curitiba, PR
CNPJ/MF nº 07.324.851/0001-39

2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO

Concurso

3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Território Nacional

4. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

De 15.04.2019 a 18.07.2019

5. PERÍODO DA PROMOÇÃO

De 15.04.2019 a 19.07.2019

6. OBJETIVO DO CONCURSO

A presente promoção comercial, denominada “Prêmio Academia Assaí Bons Negócios”, objetiva:

  1. proporcionar a empreendedores, a oportunidade de desenvolverem competências e habilidades empreendedoras, oferecendo a eles aperfeiçoamento, assessoria, integração e o estímulo que precisam para melhorarem a gestão de seus negócios, ampliando assim as possibilidades de gerarem oportunidades, trabalho e renda em suas comunidades;
  2. identificar lideranças e microempreendedores de destaque dentre os empreendedores inscritos para incentivá-los, apoiá-los de acordo com a mecânica prevista neste Regulamento, bem como divulgar suas iniciativas e ideias empreendedoras no Brasil, a fim de inspirar novas iniciativas; e, por fim,
  3. oferecer mais conhecimento e oportunidade aos empreendedores que tenham assistido aos cursos online gratuitos da Academia Assaí a partir da mecânica proposta nesta promoção.
7. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Esta promoção é exclusivamente destinada aos empreendedores do setor de alimentos de todo o Brasil, que já tenham o seu próprio negócio (formalizado ou não) e que se encaixem em pelo menos uma das três categorias propostas: “Ponto de Venda Fixo”, “Vendedor Ambulante” e “Vendas por Encomenda”.

Considera-se empreendedor da categoria “PONTO DE VENDA FIXO”, para efeitos de participação e classificação nesta promoção, a pessoa física do sexo feminino ou masculino, maior de 18 (dezoito) anos, que trabalhe por conta própria, possua uma microempresa ou pequeno empreendimento do setor de alimentos, com base fixa, formalizado ou não, em um estabelecimento fixo e que:

  1. obtenha ao menos um dos certificados online da Academia Assaí, www.academiaassai.com.br;
  2. resida em qualquer região da República Federativa do Brasil; e
  3. tenha disponibilidade para ficar uma semana na cidade de São Paulo/SP durante o treinamento, avaliação e premiação final, caso esteja entre os 15 (quinze) finalistas da promoção.

Considera-se empreendedor da categoria “VENDEDOR AMBULANTE”, para efeitos de participação e classificação nesta promoção, a pessoa física do sexo feminino ou masculino, maior de 18 (dezoito) anos, que trabalhe por conta própria, possua uma microempresa ou pequeno empreendimento do setor de alimentos, formalizado ou não, que efetue suas vendas sem ponto fixo, nas ruas (também incluso nessa categoria: feiras, espaços de comida itinerantes e foodtrucks), e que:

  1. obtenha ao menos um dos certificados online da Academia Assaí, www.academiaassai.com.br;
  2. resida em qualquer região da República Federativa do Brasil; e
  3. tenha disponibilidade para ficar uma semana na cidade de São Paulo/SP durante o treinamento, avaliação e premiação final, caso esteja entre os 15 (quinze) finalistas da promoção.

Considera-se empreendedor da categoria “VENDAS POR ENCOMENDA”, para efeitos de participação e classificação nesta promoção, a pessoa física do sexo feminino ou masculino, maior de 18 (dezoito) anos, que trabalhe por conta própria, possua uma microempresa ou pequeno empreendimento do setor de alimentos, formalizado ou não, que efetue suas vendas por encomenda, e que:

  1. obtenha ao menos um dos certificados online da Academia Assaí, www.academiaassai.com.br;
  2. resida em qualquer região da República Federativa do Brasil; e
  3. tenha disponibilidade para ficar uma semana na cidade de São Paulo/SP durante o treinamento, avaliação e premiação final, caso esteja entre os 15 (quinze) finalistas da promoção.
PARA PARTICIPAR

Para participar da promoção “Prêmio Academia Assaí Bons Negócios”, os interessados deverão acessar o site www.academiaassai.com.br e seguir as instruções para efetivação dos seus respectivos cadastros.

No mencionado site serão disponibilizadas as regras do concurso e o passo a passo para se inscrever, antes de preencher o formulário para cadastro nesta promoção.

As inscrições serão divididas em três categorias, conforme classificação prevista neste Regulamento, nas quais, além do fornecimento de seus dados pessoais, os participantes deverão responder questionamentos sobre seu empreendimento.

  • O formulário de inscrição poderá ser preenchido em mais de uma vez, sendo possível salvá-lo parcialmente com o objetivo de terminá-lo em momento posterior.
  • As respostas fornecidas no momento da inscrição não poderão ser alteradas após o envio do formulário preenchido.
  • Para auxiliar a compreensão e preenchimento do respectivo formulário de cadastro nesta promoção pelos participantes, será disponibilizado no site um formulário modelo com explicações de como preenchê-lo.

Será aceita apenas 01 (uma) inscrição por CPF/MF e um mesmo participante só poderá se cadastrar em uma única categoria entre as três: ponto de venda fixo, vendedor ambulante e venda por encomenda, conforme o seu caso.

  • Caso empreendedores pessoas físicas, relacionados ao mesmo negócio, queiram participar da promoção comercial, será considerada a inscrição individual com maior nota da primeira fase, descrita na cláusula abaixo deste Regulamento. Em caso de empate, será considerada a inscrição realizada primeiro.
  • O participante que se cadastrar em mais de uma categoria terá o seu segundo cadastro invalidado, considerando-se válido apenas o primeiro cadastro efetivado com sucesso.

Os participantes enquadrados em uma categoria não concorrem diretamente com os participantes enquadrados nas outras duas categorias, ou seja, os participantes cadastrados nesta promoção serão divididos em três categorias distintas e, a partir da mecânica prevista adiante neste Regulamento, serão escolhidos 15 finalistas e 3 vencedores destaques desta promoção: 01 (um) participante da categoria ponto de venda fixo, 01 (um) participante da categoria vendedor ambulante e 01 (um) participante da categoria venda por encomenda. Os 15 terão direito à premiação prevista neste Regulamento.

Os participantes concordam em fornecer/enviar os seguintes dados pessoais para participação nesta promoção: a) nome completo; b) número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) c) número do RG (Registro Geral; d) gênero; e) raça/cor; f) data de nascimento; g) escolaridade; h) estado civil; i) se possui filhos ou não; j) faixa de renda mensal; k) endereço eletrônico (e-mail); l) número de telefone; m) endereço completo de residência (rua/avenida, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP), além de informações relacionadas ao seu empreendimento, conforme a sua classificação dentre as categorias desta promoção.

Os participantes concordam e declaram estarem cientes de que são de sua exclusiva responsabilidade fornecerem informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, sobre seu negócio, bem como que, na hipótese de deixar de seguir os termos e regras previstos neste Regulamento, poderão ser imediatamente desclassificadas.

Só serão aceitas as inscrições realizadas no período de 15.04.2019 até as 19h00 do dia 17.05.2019 (horário oficial de Brasília) e tal prazo não será prorrogado ou dilatado na hipótese de ocorrência de qualquer indisponibilidade ou interrupção do site da promoção.

A inscrição nesta promoção, implicará na aceitação e concordância sem reservas de todos os termos deste Regulamento e da Política de Privacidade do site da Academia Assaí.

  • Caso o participante não concorde com os termos deste Regulamento e/ou da Política de Privacidade do site da Academia Assaí, basta não realizar todo o procedimento aqui previsto, o que impedirá a validação de sua participação na promoção.

Sob as penas da lei e sob sua responsabilidade exclusiva, o participante desta promoção declara que é o legítimo autor e/ou que detém as autorizações necessárias para o compartilhamento das informações sobre o seu negócio submetido para a sua participação nesta promoção, declarando, ainda, que não se apropriou indevidamente e/ou plagiou marcas, logotipos, layout, arte gráfica e visual, conceito, patentes, topografias de circuito integrados, know-how, segredo de negócio, código-fonte, código objeto, planos e projetos de propriedade e/ou autoria de terceiro, bem como que não violou nenhum direito de terceiros.

O Assaí, Instituto GPA e Aliança Empreendedora não tem qualquer obrigação de confirmar a veracidade da declaração acima prestada pelos participantes, tampouco tem condições de verificar eventual violação de direitos de terceiros, estando acordado neste ato com os participantes desta promoção que eventuais consequências advindas do descumprimento das regras previstas neste Regulamento, ficarão ao exclusivo encargo da respectiva participante descumpridora do disposto neste Regulamento.

Serão automaticamente desclassificados os negócios que: a) descumprirem qualquer das disposições previstas neste Regulamento; b) sejam consideradas pelo Assaí, Instituto GPA e Aliança Empreendedora inadequados por conterem menção a fatos atentatórios a moral e bons costumes ou discriminatórios; e/ou c) violarem qualquer dos itens deste Regulamento.

Os participantes autorizam, sem qualquer ônus ou contrapartida ou remuneração ou indenização, o uso gratuito de seus nomes, vozes e fotografias ou imagens - inclusive aqueles captados durante o período desta promoção -, bem como o nome, logomarca e fotos ou imagens dos seus respectivos negócios pelo Assaí, Instituto GPA e Aliança Empreendedora ou por qualquer outra empresa que componha o seu grupo econômico ou que seja sua parceira, em qualquer tipo de mídia e formato para fins de divulgação desta promoção e do seu resultado durante e após o prêmio por um ano.

Os participantes poderão desistir de concorrer aos prêmios desta promoção até as 19h horas do dia 30.05.2019 (horário oficial de Brasília), por meio do envio de mensagem eletrônica para o SAC do Assaí (www.assai.com.br/contato) acompanhado da documentação necessária para a sua identificação.

Inscrição Participação Apuração Fase Final Apuração
00h01min de 15.04.19 às
19h00min de 17.05.19
00h01min de 29.05.19 às
23h59min de 06.06.19
07.06.19 a 14.06.19 15.07.19 a 18.07.19 19.07.19
8. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS
APURAÇÃO DO RESULTADO

A escolha dos participantes das três categorias com o melhor negócio (“vencedores destaques”), os quais terão direito à premiação prevista neste Regulamento, ocorrerá após a realização de 03 (três) fases distintas e subsequentes, a seguir detalhadas.

1ª FASE: ao final do período de inscrição de participantes, serão pré-selecionados 30 (trinta) empreendedores (10 da categoria ponto de venda fixo, 10 da categoria vendedor ambulante e 10 da categoria venda por encomenda) pela equipe avaliadora formada por 03 (três) especialistas da Aliança Empreendedora para cada ficha de inscrição, através do formulário de inscrição preenchido no site www.academiaassai.com.br, com base nos seguintes critérios:

  • Quem sou: 1) persistência (nota: de 0 a 5) 2) visão de futuro (nota: de 0 a 5) 3) mão na massa (nota: de 0 a 5) 4) resistência à frustração (nota: de 0 a 5) 5) histórico do negócio (nota: de 0 a 5); O que sei: 6) habilidade e desenvolvimento técnico (nota: de 0 a 5) 7) visão de mercado (nota: de 0 a 5);
  • Quem conheço: 8) parceiros e financiadores (nota: de 0 a 3) 9) participação em redes e eventos de interesse para o negócio (nota: de 0 a 3); potencial do negócio: 10) viabilidade do negócio e saúde econômica (nota: de 0 a 5).

O critério para seleção de 10 (dez) em cada categoria será a somatória das notas atribuídas conforme o descritivo acima.

A lista dos 30 (trinta) participantes pré-selecionados será divulgada até 29.05.2019, no site do Prêmio Academia Assaí Bons Negócios (www.academiaassai.com.br) e via e-mail marketing para os 30 participantes selecionados. Caberá aos participantes visitar o site de tempos em tempos para verificar se a lista foi divulgada.

2ª FASE: Entre 29.05.2019 e 31.05.2019, os 30 (trinta) participantes pré-selecionados na fase anterior serão orientados pela Aderente, por meio do envio de mensagem eletrônica (contato@academiaassai.com.br), conforme informações de contato fornecidas no momento de seu cadastro no site desta promoção, para que respondam à pergunta “Por que eu deveria ser um dos vencedores do Prêmio Academia Assaí Bons Negócios?”.

A resposta à pergunta deverá ser feita por meio da gravação de um vídeo de até 01 (um) minuto, mais fotos dos produtos e do negócio, que deverão ser enviados pelo aplicativo de celular WhatsApp à Promotora (cujo número será fornecido pela Aderente no momento do contato mencionado no início desta Cláusula) até às 23:59 do dia 06.06.2019.

No período de 06.06.2019 a 14.06.2019 serão selecionados os 15 (quinze) finalistas (05 da categoria ponto de venda fixo, 05 da categoria vendedor ambulante e 05 da categoria venda por encomenda) que, com base nos critérios (a) clareza e (b) objetividade de suas respostas à pergunta “Por que eu deveria ser um dos vencedores do Prêmio Academia Assaí?”, tenham produzido os melhores vídeos na avaliação da Comissão Julgadora formada por representantes do Assaí Atacadista, Instituto GPA, Aliança Empreendedora e outros parceiros convidados da Promotora.

Tal avaliação se dará por meio da ferramenta NPS - Net Promoter Score, em que a Comissão Julgadora deverá analisar os vídeos respondendo à pergunta: “De 1 a 10, quanto indico o empreendedor para ser um dos 15 finalistas do Prêmio Academia Assaí Bons Negócios?”, além dos critérios de desenvoltura, capacidade de expressão, visão de mercado e visão de futuro.

  • A lista dos 15 finalistas desta promoção será divulgada no dia 17/06/2019, no site do Prêmio Academia Assaí Bons Negócios (www.academiaassai.com.br). Os 15 finalistas também serão diretamente notificados por e-mail, conforme informações fornecidas no momento do seu cadastro no site desta promoção.

3ª FASE (FINAL): Na terceira semana de julho de 2019, os 15 (quinze) finalistas viajarão para São Paulo/SP para participar de (i) um treinamento presencial, em data a ser informada pela Promotora com a devida antecedência; e (ii) da cerimônia final no dia 19/07/2019, na qual cada um dos 15 (quinze) finalistas deverá fazer uma apresentação (pitch) de até 5 (cinco) minutos sobre o seu negócio, conforme categoria em que estiver enquadrado, bem como responder à pergunta “Como você pretende usar o prêmio distribuído nesta promoção?”.

A apresentação de cada participante será realizada para uma Banca Julgadora composta por convidados da Promotora. Após a apresentação de cada participante, cada integrante da Banca Julgadora atribuirá uma nota para cada empreendedor por meio da ferramenta NPS - Net Promoter Score levando em consideração à seguinte pergunta: “De 1 a 10, quanto eu indico esse empreendedor para ser um dos destaques do Prêmio Academia Assaí Bons Negócios?”, que será baseada em critérios como resiliência, boa comunicação, modelo de negócio, utilização do recurso, impacto positivo na comunidade em que está inserido e potencial de inspiração.

  • Apuração dos destaques: os três participantes, sendo 01 (um) participante da categoria ponto de venda fixo, 01 (um) participante da categoria vendedor ambulante e 01 (um) de venda por encomenda, que obtiverem a maior pontuação na somatória das notas atribuídas por cada integrante da Banca Julgadora na terceira e última fase desta promoção, se sagrará o vencedor destaque da sua respectiva categoria e terá direito a uma unidade diferenciada da premiação prevista abaixo, neste Regulamento.

Critérios de desempate:

  • Em qualquer fase do concurso, em caso de empate entre participantes ou em caso de divergência entre os membros da Banca Julgadora, a escolha dos participantes que avançarão para a próxima fase será realizada pelos membros do Assaí, Instituto GPA e Aliança Empreendedora que integrarem a Banca Julgadora.
  • Na fase final, na hipótese de dois ou mais participantes de uma mesma categoria obterem a mesma pontuação final após a somatória das notas atribuídas a elas por cada integrante da Banca Julgadora, se sagrará vencedor destaque o participante que obteve a maior nota atribuída pelos membros do Assaí, Instituto GPA e Aliança Empreendedora que integrarem a Banca Julgadora.

As decisões dos convidados da Promotora, das Aderentes, da Comissão Julgadora e da Banca Julgadora são irrecorríveis.

Para a realização da 3ª fase desta promoção, nas hipóteses em que a residência dos finalistas esteja localizada a mais de 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) de distância do local onde será realizado o treinamento presencial e a apresentação para a Banca Julgadora, conforme previsto na Cláusula 4.4 e seguintes, o Assaí arcará com os custos e despesas referentes ao transporte aéreo (passagem aérea de ida e volta em classe econômica), hospedagem em hotel de categoria turística por 04 (quatro) noites - onde ficarão obrigatoriamente em quartos individuais, mas no mesmo local - alimentação adequada e transporte terrestre para o(s) local(is) onde será realizada a 3ª fase desta promoção.

Para a hipótese de o participante finalista residir em local estabelecido entre 01 km (um quilômetro) e 349 km (trezentos e quarenta e nove quilômetros) de distância do local onde será realizado o treinamento presencial e a apresentação para Banca Julgadora, o Assaí arcará com os custos e despesas referentes ao transporte, via terrestre, de ida e volta entre sua residência e o(s) local(is) onde será realizada a 3ª fase desta promoção e também arcará com hospedagem e alimentação do participante, conforme previsto neste Regulamento. Em ambos os casos, a responsabilidade pelos documentos pessoais necessários é do participante.

Em qualquer das hipóteses acima, o Assaí não arcará com custos relativos a despesas extraordinárias de qualquer natureza que não estejam expressamente previstas neste Regulamento, podendo-se citar como exemplos de despesas que não serão arcadas pelo Assaí o consumo de itens do frigobar, a solicitação de serviços extraordinários do hotel (lavanderia, serviço de quarto, telefone, etc.), compras de quaisquer itens pelos participantes, bebidas alcoólicas, etc.

A divulgação dos 3 (três) destaques desta promoção em suas respectivas categorias será realizada no dia 19.07.2019, no fim deste evento que envolve treinamento, pitch e cerimônia final na cidade de São Paulo/SP, com a presença dos 15 (quinze) finalistas.

O evento acontecerá no escritório do Assaí Atacadista, na Avenida Aricanduva, 5.555 - Âncora E - CEP:03527-000, Vila Matilde - São Paulo/SP.

PREMIAÇÃO

Cada um dos 15 (quinze) finalistas ganharão R$ 6.000,00 (seis mil reais) em vale compras no Assaí (Multicash), além de um valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em cartão pré-pago.

Os 15 (quinze) finalistas ainda ganharão mentoria especializada de um profissional da área por seis meses.

Cada um dos 3 (três) vencedores destaque em suas respectivas categorias ganharão, além dos valores citados acima, o acréscimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no cartão pré-pago e R$ 8.000,00 (oito mil reais) em vale compras (Multicash), além de um vídeo institucional do seu empreendimento e apoio em comunicação.

9. PREMIAÇÃO TOTAL

Os prêmios perfazem o montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

10. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO

Não estão autorizados a participar da presente promoção comercial os prepostos, sócios, diretores e executivos das empresas Promotora e Aderentes, ou qualquer pessoa diretamente relacionada com a execução/realização/organização da presente promoção, bem como de empresas coligadas ou subsidiárias da Promotora e das Aderentes, assim como aquelas pessoas que não preencham os requisitos previstos neste Regulamento.

Não poderão participar da promoção, ainda, os funcionários da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda. e das demais empresas envolvidas com esta promoção.

Na hipótese de a Promotora constatar a inscrição de qualquer pessoa não autorizada a participar desta promoção comercial, nos termos das cláusulas previstas neste Regulamento, referida inscrição irregular será imediatamente desclassificada.

11. ENTREGA DOS PRÊMIOS

O prêmio será entregue aos participantes vencedores até o dia 19.07.2019, em evento que ocorrerá no escritório do Assaí: Av. Aricanduva, 5.555 - São Paulo, SP, mediante suas respectivas assinaturas no(s) recibo(s) de entrega dos prêmios.

Com o objetivo de certificar a veracidade dos dados informados no cadastro, os vencedores das suas respectivas categorias deverão apresentar os documentos originais dos seus RGs e CPFs para o recebimento do prêmio.

Se qualquer das informações pessoais fornecidas pelo participante vencedor estiver incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer razão, a entrega do prêmio, o participante perderá o seu direito ao prêmio e será desclassificado.

Caso o prêmio ganho nesta promoção não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar da data da divulgação do resultado da promoção, o direito aos prêmios caducará e o valor correspondente será recolhido, pelo Assaí, ao Tesouro Nacional como Renda da União.

Os prêmios são pessoais e intransferíveis, sendo proibida a sua conversão em dinheiro e sua divisão entre todos os participantes do prêmio.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

A promoção e seu resultado serão divulgados através do site www.academiaassai.com.br.

O Assaí proíbe o uso de meios contrários à finalidade desta promoção e todos aqueles considerados inadequados e contrários aos bons costumes.

Os participantes declaram que somente fornecerão informações pessoais verídicas e que não utilizarão quaisquer artifícios (por exemplo, mas sem limitação, o uso de informações de terceiros sem autorização, de dados falsos, de informações incorretas, incompletas), com a finalidade de infringir as regras deste Regulamento, e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental.

Nas hipóteses acima, os participantes estão cientes de que poderão responder administrativa, civil ou penalmente pelos atos praticados, além de serem imediatamente desclassificados desta promoção.

Implicará automaticamente a desclassificação do participante, que perderá o seu direito de concorrer ao prêmio oferecido nesta promoção, aquele que: a) descumprir qualquer disposição prevista neste Regulamento ou na legislação vigente; e/ou b) utilizar quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro, e as fraudes, praticadas ou incentivadas pelos participantes, sejam identificadas pela Promotora e Aderentes.

Na hipótese de qualquer participante selecionado vir a ser desclassificado, os convidados da Promotora e da Aderente, a Comissão Julgadora ou a Banca Julgadora, considerando a fase em que tal desclassificação ocorrer, escolherão um novo participante dentre aqueles cadastrados nesta promoção e que esteja enquadrada na mesma categoria, considerando os critérios aplicáveis a respectiva fase desta promoção.

Será desclassificado o participante pré-selecionado ou finalista que não possa participar de qualquer dinâmica, treinamento ou fase previstos nesta promoção, por qualquer motivo, inclusive de força maior ou caso fortuito, sendo tal participante substituído por outro participante da sua mesma categoria, nos exatos termos previstos neste Regulamento.

O Assaí não será responsável pelas dificuldades técnicas de acesso ao site de cadastro nesta promoção e/ou decorrentes de culpa exclusiva dos interessados ou terceiros que possam prejudicar a sua participação na promoção, por exemplo, mas sem limitação, a perda de conexão à internet, falhas de comunicação e transmissão de dados, de hardware, software, equipamentos eletroeletrônicos, ou quaisquer outras dificuldades que impeçam ou temporariamente dificultem o acesso ao site e/ou sites terceiros e consequentemente a participação na promoção.

O Assaí igualmente não arcará com qualquer tipo de despesa relativa à contratação de empresas prestadoras de serviço de acesso à internet ou qualquer outra despesa que se faça necessária à participação dos interessados nesta promoção, ressalvadas as despesas e custos dos que ficarão sob a expressa responsabilidade da Promotora desta promoção, conforme os termos e regras expressamente previstos neste Regulamento.

O Assaí também não será responsável por acontecimentos relacionados à culpa exclusiva de terceiros, por exemplo, mas sem limitação, falha na Rede Mundial de Computadores (internet) e provedores de conexão, acesso de terceiros sem autorização ao cadastro das participantes, crimes contra a privacidade e os bons costumes, divulgação de material ofensivo dos participantes, espionagem, estelionato, fraudes eletrônicas e virtuais (ação de hackers e vírus), violação a direitos autorais levadas a efeito pelos participantes.

A divulgação desta promoção poderá ser feita por meio de diferentes redes sociais e outros veículos de comunicação. Para evitar dúvidas, as empresas proprietárias e administradoras de tais mídias não são participantes, aderentes, associadas e/ou administradoras da presente promoção.

Esta promoção poderá ser prorrogada, suspensa ou interrompida definitivamente pelo Assaí, a qualquer tempo, mediante prévia autorização da SECAP e ampla divulgação nos canais por ela utilizados para divulgação desta promoção.

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirigidas pelo Assaí, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SECAP. O PROCON local e os órgãos conveniados em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente fundamentadas dos consumidores participantes.

Eventuais dúvidas, reclamações e sugestões sobre a promoção deverão ser encaminhadas para SAC Assaí (www.assai.com.br/contato).

13. TERMO DE RESPONSABILIDADE

Padrão da SECAP/ME, não conseguimos alterar texto e nem formatação.

Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SECAP/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, e em atos que a complementarem.

INFORMAÇÕES RESTRITAS

No máximo de 8 (oito) dias antes da data da apuração, a empresa fará a comprovação da aquisição dos prêmios, buscando com isto dar cumprimento ao disposto no §1º do art. 15º do Decreto n. 70.951 de 09/25/72 (comprovação de propriedade dos bens).

O comprovante de propriedade dos prêmios deverá ser protocolizado em até 8 (oito) dias das datas das apurações da promoção, conforme art. 34, inciso I da Portaria MF nº 41, de 2008.

A empresa Promotora solicita dispensa de aposição do número do certificado no material de divulgação, fazendo constar no site da promoção.