Regulamento

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL “PRÊMIO ACADEMIA ASSAÍ BONS NEGÓCIOS”.
§ 1. A Promoção

1.1. Esta é uma promoção comercial na modalidade concurso, realizada pelo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A(“Assaí” e/ou “Promotora”), inscrita no CNPJ/MF sob o número 06.057.223/0001-71, com sede na Rua João Antônio Sendas, 286, Parte – José Bonifácio, São João de Meriti, RJ, por meio da sua marca “Academia Assaí Bons Negócios”, pelo INSTITUTO GPA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (e/ou “Aderente”), inscrita no CNPJ/MF sob o número 03.003.8000/0001-54, com sede na Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 3.142, Jardim Paulista, CEP 01402-000, São Paulo, SP, e ALIANÇA EMPREENDEDORA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ (MF) 07.324.851/0001-39, Inscrição Estadual Isenta com sede na Alameda Julia da Costa, 362 casa 02 – São Francisco, Curitiba, PR, CEP 80.410-070 (“Aliança Empreendedora” e/ou “Aderente”), na qual figura a primeira como mandatária e a segunda e terceira como aderentes desta promoção denominada “Prêmio Academia Assaí Bons Negócios”, válida em todo território nacional pelo período de 01/06/2018 a 31/08/2018.

1.2. A partir da mecânica descrita na Cláusula 3 deste Regulamento, a presente promoção comercial denominada “Prêmio Academia Assaí Bons Negócios”, objetiva: a) proporcionar a empreendedores, a oportunidade de desenvolverem competências e habilidades empreendedoras, oferecendo a eles aperfeiçoamento, assessoria, integração e o estímulo que precisam para melhorarem a gestão de seus negócios, ampliando assim as possibilidades de gerarem oportunidades, trabalho e renda em suas comunidades; b) identificar lideranças e microempreendedores de destaque dentre os empreendedores inscritos para incentivá-los, apoiá-los, treiná-los, de acordo com a mecânica prevista neste Regulamento, bem como divulgar suas iniciativas e ideias empreendedoras no Brasil, a fim de inspirar novas iniciativas; e, por fim, c) oferecer mais conhecimento e oportunidade aos empreendedores que tenham assistido aos cursos online gratuitos, da Academia Assaí a partir da mecânica proposta nesta promoção.

§ 2. Quem pode participar

2.1. Esta promoção é exclusivamente destinada aos empreendedores do setor de alimentos de todo o Brasil que já tenham o seu próprio negócio (formalizado ou não) e que se encaixem em pelo menos uma das três categorias propostas.

2.1.1. Considera-se empreendedor da categoria “PONTO DE VENDA FIXO”, para efeitos de participação e classificação nesta promoção, a pessoa física do sexo feminino ou masculino, maior de 18 (dezoito) anos, que trabalha por conta própria, possua uma microempresa ou pequeno empreendimento do setor de alimentos, com base fixa do setor de alimentos, formalizado ou não, em um estabelecimento fixo e que: a) obtenha ao menos um dos certificados online da Academia Assaí, www.academiaassai.com.br; b) resida em qualquer região da República Federativa do Brasil; e c) tenha disponibilidade para ficar uma semana na cidade de São Paulo/SP durante o treinamento, avaliação e premiação final, caso esteja entre os 15 (quinze) finalistas da promoção.

2.1.2. Considera-se empreendedor da categoria “VENDEDOR AMBULANTE”, para efeitos de participação e classificação nesta promoção, a pessoa física do sexo feminino ou masculino, maior de 18 (dezoito) anos, que trabalhe por conta própria, possua uma microempresa ou pequeno empreendimento do setor de alimentos, formalizado ou não, que efetue suas vendas nas ruas, sem ponto fixo, e que: a) obtenha ao menos um dos certificados online da Academia Assaí , www.academiaassai.com.br ; b) resida em qualquer região da República Federativa do Brasil; e c) tenha disponibilidade para ficar uma semana na cidade de São Paulo/SP durante o treinamento, avaliação e premiação final, caso esteja entre os 15 (quinze) finalistas da promoção.

2.1.3. Considera-se empreendedor da categoria “VENDAS POR ENCOMENDA”, para efeitos de participação e classificação nesta promoção, a pessoa física do sexo feminino ou masculino, maior de 18 (dezoito) anos, que trabalhe por conta própria, possua uma microempresa ou pequeno empreendimento do setor de alimentos, formalizado ou não, que efetue suas vendas por encomenda, e que: a) obtenha ao menos um certificado online da Academia Assaí , www.academiaassai.com.br; b) resida em qualquer região da República Federativa do Brasil; e c) tenha disponibilidade para ficar uma semana na cidade de São Paulo/SP durante o treinamento, avaliação e premiação final, caso esteja entre os 15 (quinze) finalistas da promoção.

2.2. Não estão autorizados a participar da presente promoção comercial os prepostos, sócios, diretores e executivos das empresas Promotora e Aderentes, ou qualquer pessoa diretamente relacionada com a execução/realização/organização da presente promoção, bem como de empresas coligadas ou subsidiárias da Promotora e das Aderentes, assim como aquelas pessoas que não preencham os requisitos previstos neste Regulamento. Na hipótese de a Promotora constatar a inscrição de qualquer pessoa não autorizada a participar desta promoção comercial, nos termos das cláusulas previstas neste Regulamento, referida inscrição irregular será imediatamente desclassificada.

§ 3. Para participar

3.1. Para participar da promoção “Prêmio Academia Assaí Bons Negócios”, os interessados deverão acessar o site www.academiaassai.com.br/premio e seguir as instruções para efetivação dos seus respectivos cadastros. No mencionado site serão disponibilizadas as regras do concurso, o passo a passo para se inscrever e três perguntas iniciais antes de preencher o formulário para cadastro nesta promoção. As inscrições serão divididas em três categorias, conforme classificação prevista na Cláusula 2 deste Regulamento, nos quais, além do fornecimento de seus dados pessoais, as participantes deverão responder questionamentos sobre seu empreendimento.

3.1.1. O formulário de inscrição poderá ser preenchido em mais de uma vez, sendo possível salvá-lo parcialmente com o objetivo de terminá-lo em momento posterior.

3.1.2. As respostas fornecidas no momento da inscrição não poderão ser alteradas após o envio do formulário preenchido.

3.1.3. Para auxiliar a compreensão e preenchimento do respectivo formulário de cadastro nesta promoção pelas participantes, será disponibilizado no site um formulário modelo com explicações de como preenchê-lo.

3.2. Será aceita apenas 01 (uma) inscrição por CPF/MF e um mesmo participante só poderá se cadastrar em uma única categoria entre as três: ponto de venda fixo, vendedor ambulante e venda por encomenda, conforme o seu caso.

3.2.1. O participante que se cadastrar em mais de uma categoria terá o seu segundo cadastro invalidado, considerando-se válido apenas o primeiro cadastro efetivado com sucesso.

3.3. Os participantes enquadrados em uma categoria não concorrem diretamente com os participantes enquadrados nas outras duas categorias, ou seja, os participantes cadastrados nesta promoção serão divididos em três categorias distintas e, a partir da mecânica prevista na Cláusula 4, serão escolhidos vencedores desta promoção: 01 (um) participante da categoria ponto de venda fixo, 01 (um) participante da categoria vendedor ambulante e 01 (um) participante da categoria venda por encomenda, que terão direito à premiação prevista na Cláusula 5 deste Regulamento.

3.4. Os participantes concordam em fornecer/enviar os seguintes dados pessoais para participação nesta promoção: a) nome completo; b) número do RG (Registro Geral); c) número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas); d) data de nascimento; e) gênero; f) escolaridade; g) estado civil; h) faixa de renda mensal, i) se possui filhos ou não; j) endereço eletrônico (e-mail); k) número de telefone; l) endereço completo de residência (rua/avenida, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP), além de informações relacionadas ao seu empreendimento, conforme a sua classificação nesta promoção.

3.5. Os participantes concordam e declaram estarem cientes de que são de sua exclusiva responsabilidade fornecerem informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, sua ideia de negócio ou negócio, bem como que, na hipótese de deixar de seguir os termos e regras previstos neste Regulamento, poderão ser imediatamente desclassificadas.

3.6. Só serão aceitas as inscrições realizadas no período de 01/06/2018 até às 19h do dia 30/06/2018 (horário oficial de Brasília) e tal prazo não será prorrogado ou dilatado na hipótese de ocorrência de qualquer indisponibilidade ou interrupção do site da promoção.

3.7. A adoção do procedimento especificado na Cláusula 3.1 deste Regulamento implicará na aceitação e concordância sem reservas de todos os termos deste Regulamento e da Política de Privacidade do site do Prêmio Academia Assaí Bons Negócios.

3.7.1. Caso a participante não concorde com os termos deste Regulamento e/ou da Política de Privacidade do site do Prêmio Academia Assaí Bons Negócios, basta não realizar todo o procedimento previsto na Cláusula 3.1, o que impedirá a validação de sua participação na promoção.

3.8. SOB AS PENAS DA LEI E SOB SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA, O PARTICIPANTE DESTA PROMOÇÃO DECLARA QUE É O LEGÍTIMO AUTOR E/OU QUE DETÉM AS AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O SEU NEGÓCIO SUBMETIDO PARA A SUA PARTICIPAÇÃO NESTA PROMOÇÃO, DECLARANDO, AINDA, QUE NÃO SE APROPRIOU INDEVIDAMENTE E/OU PLAGIOU MARCAS, LOGOTIPOS, LAYOUT, ARTE GRÁFICA E VISUAL, CONCEITO, PATENTES, TOPOGRAFIAS DE CIRCUITO INTEGRADOS, KNOW-HOW, SEGREDO DE NEGÓCIO, CÓDIGO-FONTE, CÓDIGO OBJETO, PLANOS E PROJETOS DE PROPRIEDADE E/OU AUTORIA DE TERCEIRO, BEM COMO QUE NÃO VIOLOU NENHUM DIREITO DE TERCEIROS.

3.9. O Assaí, Instituto GPA e Aliança Empreendedora não tem qualquer obrigação de confirmar a veracidade da declaração acima prestada pelos participantes, tampouco tem condições de verificar eventual violação de direitos de terceiros, estando acordado neste ato com os participantes desta promoção que eventuais consequências advindas do descumprimento das regras previstas neste Regulamento, inclusive na Cláusula 3.8 acima, ficarão ao exclusivo encargo da respectiva participante descumpridora do disposto neste Regulamento.

3.10. Serão automaticamente desclassificados os negócios que: a) descumprirem qualquer das disposições previstas nesta Cláusula 3; b) sejam consideradas pelo Assaí, Instituto GPA e Aliança Empreendedora inadequadas, por conterem menção a fatos atentatórios a moral e bons costumes ou discriminatórios; e/ou c) violarem qualquer dos itens deste Regulamento.

3.11. OS PARTICIPANTES AUTORIZAM, SEM QUALQUER ÔNUS OU CONTRAPARTIDA/REMUNERAÇÃO/INDENIZAÇÃO, O USO GRATUITO DE SEUS NOMES, VOZES E FOTOGRAFIAS/IMAGENS - INCLUSIVE AQUELES CAPTADOS DURANTE O PERÍODO DESTA PROMOÇÃO -, BEM COMO O NOME, LOGOMARCA E FOTOS/IMAGENS DOS SEUS RESPECTIVOS NEGÓCIOS PELO ASSAÍ, INSTITUTO GPA E ALIANÇA EMPREENDEDORA OU POR QUALQUER OUTRA EMPRESA QUE COMPONHA O SEU GRUPO ECONÔMICO OU QUE SEJA SUA PARCEIRA, EM QUALQUER TIPO DE MÍDIA E FORMATO PARA FINS DE DIVULGAÇÃO DESTA PROMOÇÃO E DO SEU RESULTADO DURANTE E APÓS O PRÊMIO POR UM ANO.

3.12. Os participantes poderão desistir de concorrer aos prêmios desta promoção até às 19h horas do dia 02/07/2018 (horário oficial de Brasília), por meio do envio de mensagem eletrônica para o SAC do Assaí (https://www.assai.com.br/contato) acompanhado da documentação necessária para a sua identificação.

§ 4. Apuração e divulgação do resultado

4.1. A escolha dos participantes das três categorias com o melhor negócio (“vencedores”), os quais terão direito à premiação prevista na Cláusula 5 deste Regulamento, ocorrerá após a realização de 03 (três) fases distintas e subsequentes, a seguir detalhadas.

4.2. 1ª fase: ao final do período de cadastro de participantes, serão pré-selecionadas 30 (trinta) empreendedores (10 da categoria ponto de venda fixo, 10 da categoria vendedor ambulante e 10 da categoria venda por encomenda) por 03 (três) avaliadores da Aliança Empreendedora, através do formulário de inscrição preenchido no site www.academiaassai.com.br/premio, com base nos seguintes critérios: Quem sou: 1) persistência (nota: de 0 a 5) 2) visão de futuro (nota: de 0 a 5) 3) mão na massa (nota: de 0 a 5) 4) resistência a frustração (nota: de 0 a 5) 5) Histórico do negócio (nota: de 0 a 5) O que sei: 6) habilidade e desenvolvimento técnico (nota: de 0 a 5) 7) visão de mercado (nota: de 0 a 5) Quem conheço: 8) parceiros e financiadores (nota: de 0 a 3) 9) participação em redes e eventos de interesse para o negócio (nota: de 0 a 3); Potencial do negócio: 10) Viabilidade do negócio e saúde econômica (nota: de 0 a 5).

4.2.1. O critério para seleção de 10 (dez) em cada categoria será a somatória das notas atribuídas conforme o descritivo acima.

4.2.2. A lista dos 30 (trinta) participantes pré-selecionados será divulgada até 23/07/2018, no site do Prêmio/Desafio Assaí (www.academiaassai.com.br/premio) e via e-mail marketing para aqueles que efetuaram sua inscrição completa e estão concorrendo para a final. Caberá aos participantes visitar o site de tempos em tempos para verificar se a lista foi divulgada.

4.3. 2ª fase: Entre 23/07/2018 e 24/07/2018, os 30 (trinta) participantes pré-selecionados na fase anterior serão orientados pela Aderente, por meio do envio de mensagem eletrônica (contato@academiaassai.com.br), e telefonema, conforme informações de contato fornecidas por eles no momento dos seus cadastros no site desta promoção, para que respondam à pergunta “Por que eu deveria ser selecionado para o Prêmio Academia Assaí Bons Negócios?”. A resposta à pergunta deverá ser oferecida por meio da gravação de um vídeo de até 01 (um) minuto, que deverá ser enviado pelo aplicativo de celular WhatsApp à Promotora (cujo número será fornecido pela Aderente no momento do contato mencionado no início desta Cláusula) até às 23:59 do dia 27/07/2018.

4.3.1. No período de 30/07/2018 a 03/08/2018 serão selecionados os 15 (quinze) participantes finalistas (05 da categoria ponto de venda fixo, 05 da categoria vendedor ambulante e 05 da categoria venda por encomenda) que, com base nos critérios (a) clareza e (b) objetividade de suas respostas à pergunta “Por que eu deveria ser selecionado para o Prêmio Academia Assaí?”, tenham produzido os melhores vídeos na avaliação da Comissão Julgadora formada por representantes do Assaí Atacadista, Instituto GPA e Aliança Empreendedora. Tal avaliação se dará através da ferramenta NPS - Net Promoter Score, em que a Comissão Julgadora deverá analisar os vídeos respondendo à pergunta: “De 1 a 10, quanto indicamos a empreendedora para ser um dos 15 selecionados do Prêmio Academia Assaí Bons Negócios?”, além dos critérios de desenvoltura e capacidade de expressão.

4.3.2. A lista dos participantes finalistas selecionados para a 3ª e última fase desta promoção será divulgada no dia 06/08/2018, no site do Prêmio Academia Assaí (www.academiaassai.com.br/premio). Os 15 participantes finalistas também serão diretamente notificados por e-mail e/ou contatadas por telefone, conforme informações fornecidas no momento do seu cadastro no site desta promoção.

4.4. 3ª fase (final): Na última semana de agosto de 2018, os 15 (quinze) participantes finalistas viajarão para São Paulo/SP, para participar de (i) um treinamento presencial, em data a ser informada pela Promotora com a devida antecedência; e (ii) da cerimônia final no dia 31/08/2018, no qual cada um dos 15 (quinze) participantes deverá fazer uma apresentação (pitch) de até 10 (dez) minutos sobre o seu negócio, conforme a categoria em que estiver enquadrado, bem como responder à pergunta “Como você pretende usar o prêmio distribuído nesta promoção, caso seja escolhido como o vencedor da sua respectiva categoria nesta promoção?”. A apresentação de cada participante será realizada para uma Banca Julgadora composta por convidados da Promotora. Após a apresentação de cada participante, cada integrante da Banca Julgadora atribuirá uma nota para cada participante através da ferramenta NPS - Net Promoter Score levando em consideração a seguinte pergunta: “De 1 a 10, quanto eu indico esse empreendedor para ser um dos vencedores do Prêmio Academia Assaí Bons Negócios?”, além dos critérios de desenvoltura e capacidade de expressão.

4.4.2. Apuração dos Vencedores: os três participantes, sendo 01 (um) participante da categoria ponto de venda fixo, 01 (um) participante da categoria vendedor ambulante e 01 (um) de venda por encomenda, que obtiverem a maior pontuação na somatória das notas atribuídas por cada integrante da Banca Julgadora na terceira e última fase desta promoção, se sagrará o vencedor da sua respectiva categoria e terá direito a uma unidade da premiação prevista na Cláusula 5 deste Regulamento.

4.4.3. Critérios de desempate:

4.4.3.1. Em qualquer fase do concurso, em caso de empate entre participantes ou em caso de divergência entre os membros da Banca Julgadora, a escolha dos participantes que avançarão para a próxima fase será realizada pelos membros do Assaí, Instituto GPA e Aliança Empreendedora que integrarem a Banca Julgadora.

4.4.3.2. Na fase final, na hipótese de dois ou mais participantes de uma mesma categoria obterem a mesma pontuação final após a somatória das notas atribuídas a elas por cada integrante da Banca Julgadora, se sagrará vencedor o participante que obteve a maior nota atribuída pelos membros do Assaí, Instituto GPA e Aliança Empreendedora que integrarem a Banca Julgadora.

4.5. As decisões dos convidados da Promotora, das Aderentes, da Comissão Julgadora e da Banca Julgadora são irrecorríveis.

4.6. Para a realização da 3ª fase desta promoção, nas hipóteses em que a residência do participante finalista esteja localizada a mais de 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) de distância do local onde será realizado o treinamento presencial e a apresentação para a Banca Julgadora, conforme previsto na Cláusula 4.4 e seguintes, o Assaí arcará com os custos e despesas referentes ao transporte aéreo (passagem aérea de ida e volta em classe econômica), hospedagem em hotel de categoria turística por 04 (quatro) noites, alimentação adequada e transporte terrestre para o(s) local(is) onde será realizada a 3ª fase desta promoção. Para a hipótese de o participante finalista residir em local estabelecido entre 01 km (um quilômetro) e 349 km (trezentos e quarenta e nove quilômetros) de distância do local onde será realizado o treinamento presencial e a apresentação para Banca Julgadora, o Assaí arcará com os custos e despesas referentes ao transporte, via terrestre, de ida e volta entre sua residência e o(s) local(is) onde será realizada a 3ª fase desta promoção ou o Assaí também arcará com hospedagem e alimentação caso for de interesse e desejo do participante, conforme previsto na Cláusula 4.4 e seguintes. Em ambos os casos, a responsabilidade pelos documentos pessoais necessários é do participante.

4.7. Em qualquer das hipóteses acima, o Assaí não arcará com custos relativos a despesas extraordinárias de qualquer natureza que não estejam expressamente previstas neste Regulamento, podendo-se citar como exemplos de despesas que não serão arcadas pelo Assaí o consumo de itens do frigobar, a solicitação de serviços extraordinários do hotel (lavanderia, serviço de quarto, telefone, etc.), compras de quaisquer itens pelos participantes, bebidas alcoólicas, etc.

4.8. A divulgação dos 3 (três) participantes vencedores desta promoção em suas respectivas categorias será realizada no dia 31/08/2018, no fim deste evento que envolve treinamento, pitch e cerimônia final na cidade de São Paulo, SP, com a presença das 15 (quinze) participantes finalistas. Maiores detalhes sobre a localização do evento serão fornecidos pela Promotora com a devida antecedência.

§ 5. Premiação

5.1. Os 12 (doze) empreendedores que chegarem até a etapa final, mas não venceram em sua categoria, ganharão R$ 1.000,00 (um mil reais) em vale compras no Assaí. Os 3 (três) vencedores em suas respectivas categorias ganharão o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em vale compras no Assaí, além de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em barras de ouro ou cartão pré-pago, além de vídeo institucional do seu empreendimento e apoio em comunicação. Os 15 (quinze) finalistas ainda ganharão mentoria especializada de um profissional da área por seis meses. A somatória total de prêmios distribuídos será de R$ 42.000,00.

5.2. Não serão objeto desta promoção os produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeito deste decreto, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac.

5.3. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, sendo proibida a sua conversão em dinheiro e sua divisão entre todos os participantes do prêmio.

§ 6. Entrega do prêmio

6.1. O prêmio será entregue aos participantes vencedores no dia 31/08/2018, no evento descrito da Cláusula 4.8, que ocorrerá no escritório do Assaí: Av. Aricanduva, 5.555 - São Paulo, SP, mediante suas respectivas assinaturas no(s) recibo(s) de entrega dos prêmios. Com o objetivo de certificar a veracidade dos dados informados no cadastro, os vencedores das suas respectivas categorias deverão apresentar os documentos originais dos seus RGs e CPFs para o recebimento do prêmio.

6.2. Se qualquer das informações pessoais fornecidas pelo participante vencedor estiver incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer razão, a entrega do prêmio, o participante perderá o seu direito ao prêmio e será desclassificado.

§ 7. Perda do direito de reclamar a premiação

7.1. Caso o prêmio ganho nesta promoção não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar da data da divulgação do resultado da promoção, o direito aos prêmios caducará e o valor correspondente será recolhido, pelo Assaí, ao Tesouro Nacional como Renda da União.

§ 8. Disposições Gerais

8.1. O Assaí proíbe o uso de meios contrários à finalidade desta promoção e todos aqueles considerados inadequados e contrários aos bons costumes.

8.2. Os participantes declaram que somente fornecerão informações pessoais verídicas e que não utilizarão quaisquer artifícios (por exemplo, mas sem limitação, o uso de informações de terceiros sem autorização, de dados falsos, de informações incorretas, incompletas), com a finalidade de infringir as regras deste Regulamento, e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental.

8.3. Nas hipóteses acima, os participantes estão cientes de que poderão responder administrativa, civil ou penalmente pelos atos praticados, além de serem imediatamente desclassificados desta promoção.

8.4. Implicará automaticamente a desclassificação do participante e perderá o seu direito de concorrer ao prêmio oferecido nesta promoção, aquele que: a) descumprir qualquer disposição prevista neste Regulamento ou na legislação vigente; e/ou b) utilizar quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro, e as fraudes, praticadas ou incentivadas pelos participantes, sejam identificadas pela Promotora e Aderentes.

8.5. Na hipótese de qualquer participante selecionado vir a ser desclassificado, os convidados da Promotora e da Aderente, a Comissão Julgadora ou a Banca Julgadora, considerando a fase em que tal desclassificação ocorrer, escolherão um novo participante dentre aqueles cadastrados nesta promoção e que esteja enquadrada na mesma categoria, considerando os critérios aplicáveis a respectiva fase desta promoção.

8.6. Será desclassificado o participante pré-selecionado ou finalista que não possa participar de qualquer dinâmica, treinamento ou fase previstos nesta promoção, por qualquer motivo, inclusive de força maior ou caso fortuito, sendo tal participante substituído por outro participante da sua mesma categoria, nos exatos termos previstos na Cláusula 8.5 deste Regulamento.

8.7. O Assaí não será responsável pelas dificuldades técnicas de acesso ao site de cadastro nesta promoção e/ou decorrentes de culpa exclusiva dos interessados ou terceiros que possam prejudicar a sua participação na promoção, por exemplo, mas sem limitação, a perda de conexão à internet, falhas de comunicação e transmissão de dados, de hardware, software, equipamentos eletroeletrônicos, ou quaisquer outras dificuldades que impeçam ou temporariamente dificultem o acesso ao site e/ou sites terceiros e consequentemente a participação na promoção.

8.8. O Assaí igualmente não arcará com qualquer tipo de despesa relativa à contratação de empresa prestadoras de serviço de acesso à internet ou qualquer outra despesa que se faça necessária à participação das interessadas nesta promoção, ressalvadas as despesas e custos dos que ficarão sob a expressa responsabilidade da Promotora desta promoção, conforme os termos e regras expressamente previstos neste Regulamento.

8.9. O Assaí também não será responsável por acontecimentos relacionados a culpa exclusiva de terceiros, por exemplo, mas sem limitação, falha na Rede Mundial de Computadores (internet) e provedores de conexão, acesso de terceiros sem autorização ao cadastro das participantes, crimes contra a privacidade e os bons costumes, divulgação de material ofensivo dos participantes, espionagem, estelionato, fraudes eletrônicas e virtuais (ação de hackers e vírus), violação a direitos autorais levadas a efeito pelas participantes.

8.10. A divulgação desta promoção poderá ser feita por meio de diferentes redes sociais e outros veículos de comunicação. Para evitar dúvidas, as empresas proprietárias e administradoras de tais mídias não são participantes, aderentes, associadas e/ou administradoras da presente promoção.

8.11. Esta promoção poderá ser prorrogada, suspensa ou interrompida definitivamente pelo Assaí, a qualquer tempo, mediante prévia autorização da CAIXA e ampla divulgação nos canais por ela utilizados para divulgação desta promoção.

8.12. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações das participantes serão, primeiramente, dirigidas pelo Assaí, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à CAIXA. O PROCON local e os órgãos conveniados em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente fundamentadas dos consumidores participantes.

8.13. Eventuais dúvidas, reclamações e sugestões sobre a promoção deverão ser encaminhadas para SAC Assaí (https://www.assai.com.br/contato).

§ 9. Distribuição Gratuita.
§ 10. Certificado de Autorização CAIXA n° 3-0375/2018.