Governo Federal prevê que R$ 50 bilhões possam ser emprestados até dezembro de 2024! MEI’s também poderão solicitar o empréstimo!

Desde a segunda-feira (25), os pequenos empreendedores(as) podem pedir empréstimos em diversas instituições financeiras pelo Pronbampe, que é o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

Segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, o programa segue com data de contratação até 31 de dezembro de 2024.

O Pronampe foi criado em 2020, se tornou permanente apenas em junho de 2021, mas agora entre as recentes mudanças incluiu os Microempreendedores(as) Individuais (MEI). Ou seja, os empreendedores(as) MEI também poderão solicitar o empréstimo.

COMO SOLICITAR O EMPRÉSTIMO DO PRONAMPE?

Para solicitar o empréstimo você deve primeiro compartilhar dados do faturamento do seu pequeno negócio. Isso é feito digitalmente por meio do portal  e-CAC disponível no site da Receita Federal. Você deverá clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.  

Isso é necessário porque no último dia 30 de junho, a Receita Federal publicou uma portaria que determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Somente após esse procedimento, o empresário está apto a negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.

Caso no momento do compartilhamento, o empreendedor(a) não encontre a instituição financeira desejada listada no site da receita Federal, o empreendedor(a) deve perguntar ao banco quando pretende aderir ao Pronampe.

QUEM PODE TER ACESSO AO EMPRÉSTIMO?

• Microempreendedores Individuais (MEIs);
• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
• Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
• Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

Em 2020, o Pronampe possibilitou o empréstimo de R$ 37,5 milhões entre 517 mil empreendedores. No ano seguinte (2021) foram emprestados mais R$ 24,9 milhões para 334 mil empresas. Para esta nova leva, o Governo Federal estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados até dezembro de 2024.

ALGUMAS REGRAS:

• A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
• Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
• Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
• A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.

O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.

O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses.

O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.

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